O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada à punição de estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Segundo o senador Marco Rubio, um dos articuladores da medida, a decisão envolve a revogação do visto de entrada de Moraes no país, além de restrições semelhantes a “seus aliados no tribunal e familiares próximos”. Embora o governo americano ainda não tenha detalhado quais bens ou ativos seriam afetados, a aplicação da lei pode incluir bloqueio de contas bancárias, imóveis e proibição de qualquer transação com instituições financeiras dos EUA.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada pelo Congresso americano em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção.
Em 2016, a legislação foi expandida, permitindo sua aplicação global. A versão atual permite que os EUA imponham sanções contra qualquer cidadão estrangeiro acusado de envolvimento em corrupção sistêmica, vínculos com o crime organizado ou violações de direitos humanos. A decisão cabe ao governo americano e não requer decisão judicial.
Moraes é alvo de pressão internacional
A possibilidade de sanção contra Moraes vinha sendo discutida desde maio deste ano, quando o senador Marco Rubio afirmou, durante uma audiência na Câmara dos EUA, que o caso do ministro estava “sendo analisado” e que havia uma “grande possibilidade” de punições.
A justificativa formal citada por Rubio envolve a condução do processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Parlamentares conservadores dos EUA, especialmente ligados ao ex-presidente Donald Trump, têm acusado Moraes de abusar de seu poder e perseguir opositores políticos no Brasil.
Segundo o Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria atuando diretamente com aliados de Trump para articular a aplicação das sanções. O jornal informou ainda que uma minuta com a proposta de punição circulou nas últimas semanas em setores do governo americano, mas enfrentou resistência dentro do Departamento do Tesouro.
Quais são as consequências?
Entre as punições previstas, estão:
- Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA;
- Revogação de visto de entrada;
- Impossibilidade de realizar negócios com instituições americanas;
- Inclusão em uma lista de restrições econômicas e diplomáticas.
A retirada do nome de uma pessoa da lista de sanções pode ocorrer caso ela prove que não teve envolvimento nos crimes apontados, que já respondeu por eles judicialmente, ou que demonstrou mudança de conduta. Em alguns casos, o presidente dos EUA pode revogar a punição por motivos de interesse nacional, desde que informe o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.
Apesar da publicação da medida, fontes do governo americano ouvidas pelo Post indicam que há preocupação com os impactos diplomáticos. Um funcionário do OFAC, sob anonimato, afirmou que a sanção a um ministro da Suprema Corte estrangeira pode prejudicar a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia.
Até o momento, o STF e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do governo americano.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Entenda a Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros e que mira Moraes
