O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia marcada para esta segunda-feira (29), às 16h. Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso para um mandato de dois anos, 2025-2027. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.
Fachin chega ao cargo máximo do Judiciário após uma trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão nacional, como a Operação Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki e quem conduz a chamada “ADPF das Favelas”, ação que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Em decisões que se tornaram marcos nos direitos humanos, seu voto foi decisivo para que o Supremo considerasse a injúria racial como crime de racismo e, portanto, imprescritível. Equiparou a homotransfobia ao crime de racismo e proibiu a prática de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios.
Defesa de direitos sociais e indígenas
Fachin tem histórico de decisões voltadas à proteção de direitos sociais e minorias. Entre elas estão:
- Obrigatoriedade de escolas particulares admitirem alunos com deficiência, com adaptações sem custos adicionais
- Definição do marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido
- Reconhecimento de omissão legislativa na regulamentação da licença-paternidade
- Afastamento da tese do marco temporal para a definição da ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas
- Determinação de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato
Trajetória acadêmica e profissional
Indicado ao Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin ocupa a vaga deixada pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa. Antes de chegar à Corte, Edson Fachin acumula um extenso currículo. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também atua como professor titular de Direito Civil. Possui mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Durante sua carreira acadêmica, foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres, e também lecionou na UERJ, PUC-RS, UNESA e na Universidad Pablo de Olavide, na Espanha.
Antes de ingressar no Supremo, Fachin trabalhou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Participou da elaboração do novo Código Civil brasileiro e atuou em comissões de reforma do Poder Judiciário. É membro de diversas instituições jurídicas, como o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), IAP (Instituto dos Advogados do Paraná), Academia Brasileira de Letras Jurídicas e Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
Perfil do vice-presidente Alexandre de Moraes
Na cerimônia desta segunda-feira, será empossado vice-presidente do STF o ministro Alexandre de Moraes, nascido em São Paulo em 13 de dezembro de 1968. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Moraes é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.
Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Atuou como secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi ministro da Justiça em 2016. Nomeado para o STF pelo presidente Michel Temer, tomou posse em 22 de março de 2017. Entre agosto de 2022 e junho de 2024, presidiu o TSE.
Serviço
Posse do ministro Edson Fachin como presidente do STF e CNJ
Data: segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Horário: 16h
Transmissão ao vivo: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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