O governador Tarcísio de Freitas autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo, e será a maior liberação de créditos acumulados da história para exportadores paulistas, como medida emergencial diante da nova taxação imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), busca preservar a competitividade das empresas locais e mitigar impactos sobre o PIB estadual. Empresas com mais de R$ 20 milhões exportados ao país nos últimos quatro anos poderão solicitar até R$ 120 milhões em créditos. Para os demais casos, o limite por empresa será de R$ 30 milhões.
Os pedidos poderão ser protocolados a partir de 12 de agosto pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), por meio do formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”. As regras para adesão estão disponíveis na Resolução e Portaria publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º).
Os valores deferidos serão liberados em até 10 parcelas, com início do pagamento previsto para setembro de 2025. A cada rodada, os contribuintes habilitados devem solicitar a adesão ao programa. Após a aprovação, os valores ficam reservados na conta corrente do Sistema e-CredAc para transferência futura. Caso não sejam utilizados no prazo estipulado, os créditos retornam automaticamente à conta do estabelecimento.
O ProAtivo tem como objetivo ampliar a liquidez dos créditos de ICMS vinculados a investimentos em ativos imobilizados, incentivando o desenvolvimento econômico no estado. O Programa é instituído pelo Decreto nº 66.398/2021 e regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021.
Por Kátia Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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