O governo federal deve publicar, nos próximos dias, dez portarias declaratórias de demarcação de Terras Indígenas, ato que representa o segundo passo formal para que um território seja oficialmente reconhecido. O anúncio ocorreu durante a Marcha Global dos Povos Indígenas, um dos eventos paralelos mais simbólicos da Conferência do Clima (COP).
As portarias serão emitidas pelo Ministério da Justiça e envolvem terras indígenas em diferentes regiões do país, contemplando povos do Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Os territórios que receberão as declarações são:
- TI Vista Alegre (AM)
- TI Tupinambá de Olivença (BA)
- TI Comexatibá (BA)
- TI Ypoí Triunfo (MS)
- TI Sawré Ba’pim (PA)
- TI Pankará da Serra do Arapuá (PE)
- TI Sambaqui (PR)
- TI Ka’aguy Hovy (SP)
- TI Pakurity (SP)
- TI Ka’aguy Mirim (SP)
De acordo com o governo, a publicação dessas portarias representa um avanço concreto na política de demarcação, considerada prioritária para os povos originários e uma das principais demandas apresentadas durante a COP.
Demarcação no centro da pauta climática
A regularização e proteção de terras indígenas tem sido defendida internacionalmente como estratégia fundamental para combater o aquecimento global e impedir o avanço do desmatamento. Os povos originários afirmam que, sem a proteção de seus territórios, não há como cumprir metas ambientais.
Durante a conferência, lideranças vêm protestando não apenas pela demora na homologação de novas terras, mas também contra projetos que contrariam seus interesses, como:
- Propostas de exploração de petróleo na Margem Equatorial
- O decreto federal que facilita a construção de hidrelétricas nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins
- A dificuldade histórica de acesso a políticas públicas voltadas à proteção territorial.
A publicação das dez portarias é vista como resposta parcial a essas reivindicações.
Compromisso internacional amplia proteção global
Após a marcha, ocorreu um evento na chamada Blue Zone da conferência, onde foi anunciado um pacote internacional de investimentos voltado à proteção de terras indígenas e comunidades locais. A iniciativa integra o Compromisso Intergovernamental sobre a Posse da Terra (ILTC), lançado na Cúpula de Líderes e conduzido pela Forest and Climate Leaders’ Partnership (FCLP).
Esse compromisso é considerado inédito por estabelecer metas conjuntas entre governos e instituições filantrópicas para fortalecer 160 milhões de hectares de territórios indígenas e comunidades tradicionais até 2030.
Dentro dessa meta global, o Brasil assumiu dois compromissos principais:
- Fortalecer e reconhecer 59 milhões de hectares;
- Demarcar 5 milhões de hectares até 2030.
A iniciativa prevê um investimento internacional estimado em 1,8 bilhão de dólares, provenientes de 39 doadores, incluindo governos estrangeiros e entidades filantrópicas.
Segundo representantes do mecanismo de financiamento, o compromisso não se limita às florestas tropicais, mas também alcança:
- Áreas secas
- Campos naturais
- Turfeiras
- Manguezais
- Florestas costeiras.
Esses ecossistemas são apontados como essenciais para a sobrevivência de diversas comunidades e fundamentais no enfrentamento da crise climática. A proteção de territórios habitados por povos indígenas e tradicionais é considerada uma das estratégias mais eficazes para a manutenção da biodiversidade.
Demarcação é reivindicação histórica
A regularização fundiária permanece como uma das principais lutas dos povos originários. Embora o país possua diversas terras já homologadas, centenas ainda estão em análise ou aguardam etapas intermediárias, como a portaria declaratória justamente a que será publicada agora para os dez territórios listados.
Essas etapas incluem:
- Identificação e delimitação, conduzidas por grupo técnico especializado
- Portaria declaratória, emitida pelo Ministério da Justiça
- Homologação, assinada pela Presidência da República
- Registro oficial, realizado pela União.
A emissão da portaria declaratória representa o reconhecimento oficial de que aquela área é tradicionalmente ocupada por determinado povo e que deve ser protegida pelo Estado.
Pressão por avanços durante a COP
As discussões sobre demarcação ganharam força durante a COP porque estudos internacionais têm mostrado que territórios indígenas são áreas-chave para preservação de florestas, controle de queimadas e retenção de carbono.
Povos originários reforçam que suas terras desempenham papel decisivo para mitigar impactos ambientais e impedir o avanço de atividades ilegais, como:
- Garimpo clandestino
- Desmatamento
- Grilagem
- Caça e pesca predatórias.
A pressão global para que o Brasil avance no tema cresceu, especialmente porque o país se comprometeu a liderar esforços de combate às mudanças climáticas e recuperação de áreas degradadas.
Expectativa para próximos anúncios
Com a publicação das portarias declaratórias, o governo dá um passo importante na política de demarcação. Outros territórios ainda podem avançar em fases posteriores, especialmente após o reforço internacional anunciado na conferência.
A expectativa é que novas homologações ocorram nos próximos meses, impulsionadas pelo compromisso assumido na cúpula e pela necessidade de apresentar resultados concretos até 2030.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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