A Justiça inglesa condenou a mineradora anglo-australiana BHP por danos causados às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (14/11) pelo Tribunal Superior de Londres, marca um dos episódios mais significativos e emblemáticos da luta por reparação após o maior desastre ambiental da história do Brasil. Embora a condenação já esteja definida, o valor da indenização ainda será calculado em uma nova fase do julgamento, que também determinará quem poderá receber os ressarcimentos.
A BHP, que junto à brasileira Vale é controladora da Samarco responsável pela operação da barragem, confirmou que recorrerá da decisão. Enquanto isso, milhares de atingidos esperam que o entendimento da Justiça britânica represente um avanço concreto na reparação que, quase uma década depois, segue longe de ser considerada satisfatória.
O maior processo ambiental da história da Justiça inglesa
Cerca de 620 mil pessoas, além de 2 mil empresas e 31 municípios, participam da ação coletiva movida no Reino Unido. Trata-se do maior processo ambiental já analisado pela Justiça inglesa, tanto pelo número de envolvidos quanto pela dimensão do dano socioambiental.
No início das discussões, estimava-se que o valor total da indenização poderia alcançar 36 bilhões de libras, aproximadamente R$ 250 bilhões. Esse montante, considerado uma das maiores cifras já cogitadas em processos judiciais globais de mesma natureza, será recalculado com base na quantidade atual de municípios que permanecem na ação e nas decisões da juíza britânica.
Segundo o escritório internacional Pogust Goodhead, responsável pela defesa das vítimas, 15 municípios desistiram de seguir no processo ao longo do caminho, enquanto outros continuam buscando reparação integral.
BHP e Vale dividirão custos de eventuais condenações
Em julho de 2024, BHP e Vale firmaram um acordo para dividir igualmente os valores das indenizações determinadas por processos movidos na Europa. Além da ação na Inglaterra, há um litígio em andamento na Holanda envolvendo a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco.
A BBC News Brasil apurou que existe, nos bastidores da BHP, a expectativa de que tanto o número de vítimas quanto o valor das indenizações possam cair pela metade, sob o argumento de que parte considerável dos envolvidos já receberam compensações no Brasil. Mesmo assim, a possibilidade de uma indenização bilionária continua sendo avaliada.
Situação no Brasil: quase dez anos sem condenações
Apesar da decisão histórica na Inglaterra, no Brasil nenhum responsável foi condenado pela tragédia de Mariana. A Justiça Federal absolveu Samarco, Vale, BHP e ex-funcionários, mas o Ministério Público Federal recorreu. O processo tramita atualmente no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
Paralelamente, no fim de 2024 foi fechado um acordo de R$ 170 bilhões entre Vale, BHP, Samarco e autoridades federais e estaduais. O pacto prevê:
- R$ 100 bilhões destinados a ações de saúde, educação e saneamento,
- pagamento de indenizações,
- reassentamentos,
- e programas de recuperação ambiental.
A cifra, embora gigantesca, ainda é alvo de debate entre especialistas e atingidos, que argumentam que os danos provocados são irreparáveis e os valores, insuficientes.
A tragédia que devastou vidas e o Rio Doce
O rompimento da barragem de Fundão liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A onda de lama destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e percorreu centenas de quilômetros até atingir o litoral do Espírito Santo, devastando fauna, flora e comprometendo a pesca e o sustento de comunidades inteiras ao longo do Rio Doce.
O episódio é reconhecido como o pior desastre ambiental já registrado no Brasil, deixando marcas permanentes em ecossistemas, cidades e famílias.
Justiça inglesa aceitou julgar o caso após reviravolta
Inicialmente, a Justiça britânica havia decidido não dar seguimento à ação. Contudo, em julho de 2023, um tribunal de apelação reverteu o entendimento, afirmando que os mecanismos brasileiros não haviam demonstrado eficácia suficiente para garantir reparação plena às vítimas.
A decisão dos juízes foi contundente:
“Os recursos no Brasil não são tão obviamente adequados que se possa dizer que é inútil prosseguir com os processos na Inglaterra”.
A partir disso, abriu-se espaço para a maior batalha jurídica ambiental já vista no país europeu.
Disputa entre BHP e Vale no Reino Unido
Após a reviravolta, a BHP tentou incluir a Vale na ação britânica, argumentando que ambas dividiam responsabilidade sobre a Samarco. A Vale contestou alegando que não se enquadrava na jurisdição inglesa. O impasse só foi resolvido quando ambas assinaram o acordo estabelecendo divisão igualitária dos eventuais custos.
Renova extinta e dúvidas sobre compensações
Criada por BHP, Vale e Samarco para coordenar ações de reparação, a Fundação Renova foi extinta no final de 2024, após assinatura do acordo abrangente de R$ 170 bilhões.
Das mais de 610 mil pessoas indenizadas no Brasil, pelo menos 240 mil também figuravam na ação do Reino Unido, o que, segundo a BHP, deveria reduzir o volume e o valor das reivindicações no exterior.
A empresa afirma que o acordo no Brasil é o mecanismo “mais rápido e eficaz” para reparar danos, posição contestada por entidades de defesa das vítimas, que apontam lentidão, falhas e falta de diálogo nas compensações.
Participação de municípios: legalidade dividida
A discussão sobre se municípios brasileiros podem mover ações no exterior chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino relembrou, em 2025, que apenas a União representa o Brasil no exterior. No entanto, a juíza inglesa decidiu que não há impedimento constitucional para que cidades ingressem com ações na Inglaterra.
Atualmente, 31 municípios permanecem no processo britânico.
Próximos passos: definição dos valores
Com a condenação anunciada, o Tribunal Superior de Londres iniciará a etapa mais aguardada: definir quem será indenizado e quais valores serão pagos. A análise deve considerar:
- danos individuais,
- perdas econômicas,
- impactos ambientais,
- e compromissos já firmados no Brasil.
Somente após essas avaliações será possível estimar o tamanho real da indenização.
BHP promete recorrer e manter defesa
Em nota divulgada nesta sexta-feira (14/11), a BHP reafirmou que vai recorrer da decisão e continuará se defendendo no processo coletivo. A mineradora considera que a ação no Reino Unido duplica esforços já realizados no Brasil e acredita que muitas das vítimas já foram compensadas.
A decisão britânica, no entanto, representa um marco importante para milhares de famílias que esperam justiça desde 2015, muitas sem casa, sem renda e convivendo diariamente com os impactos da lama tóxica que destruiu vidas e histórias.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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