Em um raro e contundente posicionamento oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu na noite desta quarta-feira (30) às sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e, principalmente, à decisão de penalizar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota assinada por Lula e divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo brasileiro classificou como “inaceitável” a interferência norte-americana no Judiciário nacional e reiterou a defesa da soberania e da democracia brasileiras.
A manifestação ocorre após o governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump, confirmar a aplicação de uma tarifa de 50% sobre centenas de produtos brasileiros, medida que deve entrar em vigor no próximo dia 6 de agosto. Paralelamente, foi anunciada uma sanção direta contra Moraes, acusado por congressistas norte-americanos de “violações a direitos civis e liberdade de expressão”. A ofensiva, que tem origem em pressões da ala conservadora nos Estados Unidos, rapidamente provocou reação no Itamaraty e, agora, na mais alta instância do Executivo brasileiro.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, diz o comunicado presidencial.
Defesa de Moraes e do STF
No texto, Lula sai em defesa explícita do ministro Alexandre de Moraes e condena o que chamou de “ações de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”. A referência implícita seria ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele mesmo declarou, teria atuado junto à base republicana de Trump para pressionar por sanções ao Judiciário brasileiro.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo”, reforça a nota.
A Presidência também destacou que um dos pilares da democracia nacional é justamente a independência do Judiciário, e que qualquer tentativa de enfraquecê-lo representa um risco direto ao regime democrático. “Justiça não se negocia”, afirma o texto, em tom firme.
Resposta às tarifas e impacto econômico
Além da defesa institucional, o presidente Lula atacou as justificativas usadas pelos EUA para impor a nova política tarifária. Segundo o comunicado, a adoção de medidas com motivação política disfarçada de interesse comercial é “injustificável” e ameaça a soberania brasileira.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”, pontua a nota.
O Brasil, historicamente, mantém um déficit comercial com os Estados Unidos em bens e serviços. Em 2023, esse déficit superou US$ 8 bilhões. Para o Planalto, esse histórico torna ainda mais grave a aplicação de sanções que penalizam as exportações nacionais.
Ainda segundo a nota, “a motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”.
Governo prepara reação
O Planalto informou que já iniciou a análise técnica dos impactos econômicos das novas tarifas e está elaborando medidas para proteger os setores afetados, em especial trabalhadores e pequenas empresas que dependem da exportação.
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país, previstos em sua legislação”, disse o presidente.
Além disso, Lula destacou que a economia brasileira está cada vez mais integrada a mercados globais e parceiros estratégicos, o que deve minimizar os danos da ruptura momentânea com os EUA. A sinalização é de que o país buscará ampliar ainda mais os laços com blocos como União Europeia, Mercosul, BRICS e países asiáticos, em uma tentativa de manter estabilidade diante da turbulência diplomática.
Críticas ao extremismo e defesa das plataformas reguladas
A nota presidencial também aproveitou para reforçar a postura do governo federal em relação à regulação de plataformas digitais, outra frente de embate com a extrema-direita nacional e internacional. O governo destacou que no Brasil a lei vale para todos cidadãos, empresas e plataformas tecnológicas e que conteúdos como racismo, pornografia infantil, fraudes, discursos de ódio e ameaças à democracia não serão tolerados.
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”, afirma a nota.
A afirmação tem relação direta com as críticas que Moraes, o STF e o Congresso vêm recebendo de setores conservadores nos EUA, que apontam o Brasil como país que censura opiniões na internet. O governo brasileiro nega as acusações e afirma que as medidas tomadas visam proteger os direitos fundamentais da população e a ordem constitucional.
Clima tenso entre os países
A relação entre Brasil e Estados Unidos, que já vinha enfrentando tensões desde a posse de Lula, entra agora em um momento crítico. A interferência explícita em assuntos internos, especialmente no Judiciário, foi considerada “linha vermelha” por membros do governo. O chanceler Mauro Vieira e a assessoria internacional do Planalto já monitoram o impacto geopolítico do impasse e estudam ações coordenadas com aliados multilaterais.
A expectativa, nos bastidores, é que haja pressão conjunta de outros países, especialmente na ONU e na OMC para frear a escalada de sanções unilaterais com motivação política. No Congresso, líderes do governo e de partidos aliados se articulam para aprovar uma moção de repúdio à atitude dos EUA.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
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