O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida visa conter o que o magistrado classificou como um “indesejável embate institucional” e convoca uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho.
A decisão de Moraes interrompe temporariamente tanto o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do imposto quanto o decreto legislativo que revoga a elevação. Segundo o ministro, há dúvidas fundadas sobre possíveis desvios de finalidade por parte do Executivo e uma possível extrapolação de competências por parte do Legislativo.
“Constata-se que tanto os decretos presidenciais, por suscitar séria e fundada dúvida quanto à sua finalidade, quanto o decreto legislativo, por incidir sobre matéria de competência privativa do Executivo, parecem distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para sua validade”, afirmou Moraes na decisão.
Prazo para explicações e origem do impasse
O ministro também deu um prazo de cinco dias para que o governo apresente explicações sobre os motivos que levaram à edição do decreto que aumentava o IOF, assim como as justificativas do Congresso para sua derrubada.
A controvérsia teve início em maio, quando o governo editou um decreto elevando as alíquotas do IOF como forma de reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. A medida, no entanto, gerou reação negativa entre parlamentares e agentes do mercado, o que levou o Executivo a propor ajustes em diálogo com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar das negociações, o Congresso manteve as críticas e, duas semanas depois, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) revogando o aumento do imposto.
Tensões entre os Poderes e tentativa de mediação
Diante da escalada do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu limitar as ações de partidos políticos contra decisões do Congresso no STF. Segundo ele, há um excesso de judicialização que enfraquece a atuação do Legislativo. Alcolumbre também se colocou como um possível mediador entre os Poderes para buscar uma solução consensual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, sinalizou que pretende aguardar o arrefecimento da crise antes de se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado. O encontro deve ocorrer após sua participação na cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro.
Segundo apurou a CNN, Alexandre de Moraes já tratou do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante evento em Lisboa. Ambos devem retomar a discussão no retorno ao Brasil, ainda nesta semana.
A audiência de conciliação convocada por Moraes será uma tentativa de restabelecer o diálogo entre Executivo e Legislativo e evitar novos atritos institucionais que possam prejudicar a estabilidade fiscal e política do país.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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