O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou oficialmente que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos na chamada “trama golpista” terá início em 2 de setembro de 2025, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. A decisão se refere ao núcleo 1 da ação penal, que investiga suposta tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
O calendário das audiências foi cuidadosamente definido: sessões extraordinárias estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, incluindo horários pela manhã e à tarde, e sessões ordinárias para os dias 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h. A organização do cronograma visa garantir tempo suficiente para a leitura dos relatórios, sustentações orais e deliberações individuais dos ministros da Primeira Turma.
O julgamento acontece pouco depois do encerramento da fase de alegações finais, quando cada réu apresentou suas razões e defesas por escrito. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, avaliou que todas as diligências processuais estavam concluídas, liberando o caso para inclusão na pauta do STF.
Rito do julgamento
A abertura das sessões ficará a cargo de Zanin, seguido pela leitura do relatório por Moraes, que detalhará provas e documentos coletados ao longo do processo. Após essa etapa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a sustentação oral. Em sequência, os advogados dos réus terão espaço para defesa, começando pelo tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e seguindo a ordem alfabética dos demais réus.
A votação será individual, e cada ministro decidirá se condena ou absolve cada acusado, sugerindo penas específicas. Para a condenação final, é necessária a maioria simples da turma, ou seja, três dos cinco votos. Caso haja condenação, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, garantindo direito a recursos.
Os réus e os crimes investigados
O núcleo 1 da investigação reúne oito pessoas, todas apontadas pela PGR como participantes de uma organização criminosa armada com objetivo de tentar manter Bolsonaro no poder após 2022. Os réus são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e general
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas máximas pode ultrapassar 40 anos de prisão, embora a execução só ocorra após o esgotamento de recursos legais.
Alegações finais e posicionamento das partes
As alegações finais encerraram-se em 13 de agosto, e todos os réus pediram absolvição, alegando cerceamento de defesa, parcialidade do relator e falhas no processo de delação premiada de Mauro Cid. Algumas defesas contestaram a impossibilidade de analisar integralmente todo o material produzido durante a instrução processual.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, defendeu a condenação de todos os réus, destacando o papel central de Bolsonaro como articulador das ações. Segundo a PGR, o grupo teria planejado e executado estratégias coordenadas para interferir nas eleições de 2022, envolvendo o uso das Forças Armadas, espionagem, manipulação de dados e até planejamento de sequestros de autoridades.
Impacto político e contexto
O julgamento ocorre em meio a forte tensão política, coincidindo com datas próximas ao 7 de setembro, Dia da Independência, quando são esperadas manifestações bolsonaristas em várias cidades. Especialistas em direito constitucional alertam que a decisão terá repercussão significativa no cenário político e eleitoral do país, podendo influenciar a agenda de partidos e lideranças políticas.
O caso é considerado um dos mais complexos da história recente do STF, envolvendo provas documentais, depoimentos de delatores e indícios de planejamento estratégico. Além do julgamento, analistas políticos observam a importância simbólica da decisão para a consolidação do Estado de Direito no Brasil.
Próximos passos
Com o início do julgamento, cada réu terá sua situação analisada individualmente. Caso haja condenação, os acusados poderão recorrer a instâncias superiores, mantendo suspensa a execução da pena até o trânsito em julgado. A expectativa é que o julgamento dure cinco dias, permitindo tempo para todas as fases do processo, incluindo relatórios, sustentações orais e votações.
Para a sociedade e o meio jurídico, o julgamento representa um teste importante à capacidade das instituições democráticas de julgar autoridades de alto escalão, mesmo em casos de grande impacto político e repercussão midiática.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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