Nesta terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) enviará ao Congresso Nacional, “nos próximos dias”, um Projeto de Lei para regulamentar as plataformas digitais.
A proposta visa coibir crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, fraudes bancárias e golpes contra usuários. O ministro destacou que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, resistem à fiscalização devido aos lucros bilionários que obtêm, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica dos usuários.
Vídeo de youtuber viraliza e gera medida
A iniciativa surgiu após a repercussão do vídeo do youtuber e humorista, Felca, que viralizou ao denunciar a sexualização precoce de crianças nas redes sociais, gerando um amplo debate sobre o tema.
A denúncia feita por Felca destacou o fenômeno da “adultização”, termo que se refere à exposição prematura de crianças e adolescentes a situações e comportamentos próprios do mundo adulto, antes de adquirirem maturidade suficiente para lidar com eles. Esse processo pode causar sérios danos ao desenvolvimento emocional e social dos jovens, elevando casos de ansiedade, depressão e dificuldades nas relações interpessoais.
Em resposta a essa preocupação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos) se comprometeu a colocar em pauta projetos que protejam crianças e adolescentes nas redes sociais. O projeto do governo será apresentado junto com outras propostas legislativas que buscam enfrentar os desafios crescentes nesse campo.
A mobilização social e política em torno do tema reflete o aumento da preocupação com a segurança dos menores no ambiente digital. Dessa forma, regulamentar as redes sociais é uma medida fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos usuários, especialmente os mais vulneráveis.
Garantia de Direitos
Na última terça-feira (12) foi celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data que convida à reflexão sobre garantias fundamentais e à necessidade de proteger grupos mais vulneráveis da violação de seus direitos.
É importante reforçar que crianças e adolescentes são sujeitos plenos de direitos, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Constituição determina que família, sociedade e Estado devem garantir a proteção integral e prioritária desses direitos, enquanto o ECA regulamenta essas garantias para assegurar o desenvolvimento seguro e saudável, protegendo-os de negligência, violência e exploração. Essa data reforça a necessidade de fortalecer o compromisso coletivo de proteger e promover os direitos dos jovens.
Por: Lais Pereira da Silva| Revisão: Laís Queiroz
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