Usar a lógica do mercado financeiro para manter as florestas tropicais em pé. Essa é a proposta ambiciosa que o governo brasileiro apresentou como seu principal trunfo para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorre em Belém. O mecanismo, batizado de Fundo Florestas Tropicais para Sempre ou Tropical Forests Forever Facility (TFFF) pretende captar recursos bilionários para financiar a conservação de florestas ao redor do mundo, com foco especial nos países tropicais.
O fundo foi lançado oficialmente em 7 de novembro, ao final da Cúpula do Clima que antecedeu a COP30, atraindo interesse imediato da comunidade internacional. Segundo o governo brasileiro, o TFFF funcionará como um fundo de investimentos, e não como um fundo tradicional baseado em doações. Governos, entidades filantrópicas e investidores privados aportarão recursos que serão aplicados em títulos de renda fixa. Os rendimentos serão divididos entre os investidores e os países que comprovarem a preservação de suas florestas.
Nesta quarta-feira (19), o governo da Alemanha anunciou um aporte de 1 bilhão de euros, reforçando o peso político do mecanismo. Com isso, os recursos prometidos ao TFFF já chegam a US$ 6,6 bilhões, segundo a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como o TFFF pretende funcionar
Os países que aderirem ao fundo não precisam ser investidores do mecanismo. Para participar, devem comprovar, com base em dados de satélite, que suas florestas estão sendo preservadas e garantir que parte dos recursos recebidos seja destinada diretamente a povos originários e comunidades tradicionais.
O cálculo preliminar do governo prevê que o fundo repasse US$ 4 por hectare de floresta preservada ao ano. As regras determinam que ao menos 20% desses valores sejam direcionados diretamente a povos indígenas ou iniciativas que os beneficiem.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, reforça que o TFFF não é um projeto de doações, mas um mecanismo de investimento. Ele compara o modelo ao Fundo Amazônia, mas destaca diferenças importantes: enquanto o Fundo Amazônia depende de doações contínuas, o TFFF usa os aportes iniciais para gerar rendimento financeiro, permitindo em tese que o mecanismo se torne autossustentável em dez anos.
Segundo documentos conceituais, a ideia é que, após esse período, o fundo já tenha gerado recursos suficientes para reembolsar os aportes governamentais e continuar funcionando sem depender de novos investimentos.
Apoios e desafios iniciais
A proposta tem sido bem recebida por organizações ambientais de grande porte.
- O WWF classificou o TFFF como “divisor de águas”, destacando que o fundo “recompensa países por preservar suas florestas” e direciona recursos a quem realmente as protege.
- O Greenpeace Brasil afirmou que o mecanismo é “um passo importante rumo ao fim do desmatamento global”.
Apesar dos elogios, há desafios significativos.
A principal meta do TFFF é captar US$ 25 bilhões em aportes de países. Com essa base, o fundo buscaria mais US$ 100 bilhões no mercado financeiro, totalizando US$ 125 bilhões. Esses valores atrairiam empresas, fundos de investimento e entidades filantrópicas, que seriam remunerados com juros.
Até o momento, anunciaram aportes:
- Brasil: US$ 1 bilhão
- Alemanha: €1 bilhão (cerca de US$ 1,1 bi)
- Indonésia: US$ 1 bilhão
- França: US$ 577 milhões
- Noruega: US$ 3 bilhões
- Portugal: US$ 1 milhão
Mas nenhum desses recursos entrou oficialmente no fundo ainda. Países como a Noruega estabeleceram condições: seus aportes não podem ultrapassar 20% do total arrecadado, o que pressiona o TFFF a buscar mais investidores.
A Alemanha, por exemplo, adiou o anúncio oficial por questões orçamentárias internas, situação que pode se repetir em outros países europeus.
O contexto diplomático
O anúncio alemão ocorre dias depois de um episódio diplomático. O chanceler alemão Friedrich Merz enfrentou críticas após dizer que seu país era “um lugar bonito” e que os jornalistas alemães em Belém estariam felizes por voltar para casa comentário visto como desrespeitoso nas redes brasileiras.
Mesmo assim, o governo alemão confirmou o aporte, destacando que o TFFF representa uma abordagem “nova e inovadora” de proteção ambiental.
Críticas e preocupações
Grupos sociais e ambientais expressam preocupações importantes. Uma carta assinada por 102 organizações, incluindo a Rede de Trabalho Amazônica, classifica o TFFF como um “mecanismo de privatização financeira das florestas”. Entre os pontos destacados:
- 80% dos recursos repassados ficam com governos nacionais
- apenas 20% vão diretamente para povos indígenas
- o fundo não enfrentaria ameaças estruturais, como mineração e expansão agrícola.
Movimentos sociais também temem que transformar florestas em ativos financeiros estimule uma valoração comercial excessiva dos ecossistemas, ignorando impactos sociais e culturais.
Riscos de dependência financeira e disputas climáticas
Especialistas apontam riscos:
- Por operar com lógica de mercado, o TFFF é sensível a oscilações econômicas globais.
- Investidores poderiam pressionar por maiores retornos, alterando o foco ambiental.
- O modelo pode ser incorporado por países desenvolvidos como parte do cumprimento de suas metas climáticas, algo rejeitado por nações mais pobres.
Segundo negociadores Brasil, países em desenvolvimento temem que o TFFF seja usado por nações ricas para contabilizar recursos que deveriam ser destinados ao financiamento climático previsto no Acordo de Paris.
A controvérsia ocorre em um momento crucial: durante a COP30, países tentam consolidar o caminho que deve levar a um fundo climático global de US$ 1,3 trilhão até 2035.
“O TFFF soma, não substitui”
Garo Batmanian afirma que o TFFF não pretende substituir mecanismos já existentes:
“É apenas mais um item no menu de opções para manter a floresta em pé.”
Ele também minimiza a demora de alguns países em anunciar aportes, associando a hesitação a processos de aprovação orçamentária.
Perspectivas para o fundo
Apesar das incertezas, a equipe econômica do governo brasileiro se mantém otimista. No lançamento, Fernando Haddad afirmou que o interesse internacional demonstra que o TFFF tem grande potencial. Nos bastidores, o tom agora é mais cauteloso, mas a expectativa é que novos aportes sejam anunciados ao longo da COP30.
Para o Brasil, o TFFF simboliza uma estratégia diplomática importante oferecendo uma solução financeiramente sofisticada para um problema ambiental global e reforçando o papel do país como líder nas negociações climáticas.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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