A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que a prisão em regime fechado, prevista para ser executada nos próximos dias, seja cumprida em uma unidade prisional comum. O pleito, protocolado nesta sexta-feira (21), solicita ao ministro Alexandre de Moraes relator da ação penal do caso da tentativa de golpe a substituição imediata do regime inicial fechado por prisão domiciliar de caráter humanitário.
O pedido ocorre em um momento de grande tensão política e jurídica. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro aguarda o fim da fase de recursos. Embora a condenação ainda não tenha transitado em julgado, os advogados afirmam que nada impede Moraes de determinar a execução provisória da pena, o que pode ocorrer a qualquer momento.
Para a defesa, diante da iminência do encarceramento, é indispensável assegurar que Bolsonaro permaneça em casa, sob monitoramento eletrônico e com autorização para deslocamentos exclusivamente médicos.
Defesa alega quadro clínico grave e risco concreto à vida
No documento, os advogados descrevem de forma detalhada o que chamam de “quadro clínico grave e multifatorial” do ex-presidente. Segundo o pedido, Bolsonaro enfrenta uma série de comorbidades que, combinadas, colocariam sua vida em risco caso fosse levado ao sistema prisional tradicional. A lista inclui:
- hipertensão arterial
- apneia do sono
- doença aterosclerótica
- histórico de pneumonias aspirativas
- complicações persistentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e episódios recorrentes de “soluços incoercíveis”
- diagnóstico, em 2025, de câncer de pele
- necessidade de atendimentos hospitalares frequentes, incluindo três idas a hospitais desde o início da prisão domiciliar.
A defesa anexou ao pedido relatórios médicos que, segundo os advogados, demonstram que Bolsonaro “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”, justificando a adoção do regime domiciliar como única alternativa suficientemente segura.
Advogados contestam condições da Papuda para presos idosos
Outro ponto central do pedido é o argumento de que a Penitenciária da Papuda, destino provável para o ex-presidente caso a pena seja executada, não dispõe da infraestrutura necessária para abrigar um detento com seu perfil médico. Os advogados citam um relatório recente da Defensoria Pública do Distrito Federal, divulgado neste mês, que aponta precariedade no setor destinado a presos idosos e vulneráveis.
De acordo com o documento, as instalações seriam insuficientes para garantir a estabilidade clínica de um preso com comorbidades graves, especialmente alguém que possua risco elevado de complicações respiratórias, cardíacas ou infecciosas. A defesa frisa que o Estado tem obrigação constitucional de resguardar a integridade física de qualquer preso, e que uma eventual internação inadequada configuraria violação aos princípios da dignidade humana.
Precedente envolvendo Fernando Collor é usado como argumento
Para reforçar o pedido, os advogados de Bolsonaro destacam que o STF já reconheceu a possibilidade de flexibilizar o regime inicial de cumprimento de pena quando o condenado apresenta doença grave. O caso mais recente lembrado pela defesa é o do ex-senador Fernando Collor, que recebeu de Moraes, em maio deste ano, o direito à prisão domiciliar humanitária após a confirmação definitiva de sua condenação.
O documento menciona ainda decisões anteriores da Corte com o mesmo entendimento, buscando demonstrar que a jurisprudência atual do STF admite esse tipo de substituição quando estão presentes quadros clínicos severos e risco iminente à saúde do condenado.
Recursos continuam, mas pedido é tratado como urgente
Embora a defesa tenha reafirmado que ainda pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos cabíveis, o pedido de prisão domiciliar humanitária é tratado como uma medida urgente. Os advogados observam que o acórdão dos embargos de declaração de último recurso já apresentado foi publicado em 18 de novembro, iniciando a contagem de prazo para a execução provisória da pena.
Assim, os defensores afirmam ser fundamental garantir que Bolsonaro permaneça em casa durante o restante do processo, preservando sua integridade física enquanto os recursos pendentes são analisados. O texto ressalta que a eventual determinação de prisão imediata sem considerar o estado de saúde do ex-presidente configura “risco à vida”.
O que Bolsonaro pede ao STF
O pedido protocolado apresenta três solicitações principais:
- Prisão domiciliar humanitária, em substituição ao regime fechado fixado na condenação;
- Monitoramento eletrônico para acompanhamento das movimentações do ex-presidente;
- Autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, mediante comunicação prévia ou, em casos de urgência, justificativa em até 48 horas.
Segundo a defesa, essa seria a única solução compatível com o estado clínico descrito e com o dever do Estado de proteger a saúde dos custodiados sob sua responsabilidade.
Implicações políticas e jurídicas
Embora o pedido tenha natureza jurídica, ele inevitavelmente carrega forte impacto político. Se aceita, a medida permitirá que Bolsonaro continue cumprindo a pena em casa, sob fiscalização, o que evita sua transferência para o sistema prisional comum.
Por outro lado, uma negativa de Moraes pode abrir caminho para que o ex-presidente seja levado à Papuda ainda este mês, inaugurando um capítulo sem precedentes na história republicana: o encarceramento de um ex-chefe de Estado condenado por tentar desestabilizar a democracia.
Do ponto de vista jurídico, analistas avaliam que o STF deverá considerar não apenas o conteúdo dos laudos médicos, mas também a forma como a Corte vem tratando casos semelhantes. O precedente mencionado pela defesa, envolvendo Collor, será certamente levado em conta embora cada caso possua especificidades, e a gravidade dos delitos imputados a Bolsonaro seja muito maior.
Outro elemento que pode influenciar a decisão é o histórico recente de internações e relatórios médicos apresentados. Para especialistas, o STF tende a priorizar a preservação da vida e da saúde do condenado, ainda que isso implique flexibilizar o regime inicial de cumprimento da pena.
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro coloca o Supremo diante de uma decisão delicada, que envolve aspectos humanitários, jurídicos e políticos.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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