O governo federal anunciou novas regras para o cadastro biométrico de cidadãos que recebem benefícios sociais e previdenciários. A partir desta sexta-feira (21), a biometria passa a ser obrigatória para novos beneficiários do INSS, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de outros programas sociais, como Bolsa Família, salário-maternidade e seguro-desemprego. A medida integra um processo de transição nacional que culminará, em 2028, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornando a principal base biométrica do Brasil.
O objetivo central, segundo o governo, é combater fraudes e garantir maior segurança na concessão, renovação e manutenção dos benefícios. “A meta é assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (19). A apresentação também contou com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e com Amarildo Baesso, secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social.
84% dos beneficiários já têm biometria cadastrada
Dos 68 milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais administrados pelo governo federal, cerca de 84% já possuem alguma forma de biometria registrada, seja pela CNH, pelo título de eleitor ou pela própria CIN. Isso significa que uma parcela menor da população precisará se adequar às novas regras ao longo do cronograma estabelecido.
Segundo o governo, quem já tem biometria cadastrada em CNH, título de eleitor ou em versões anteriores da Carteira de Identidade não precisa buscar atendimento imediato. A orientação é seguir o calendário e atualizar o documento gradualmente, sem necessidade de deslocamento urgente aos postos.
Os cidadãos que ainda não possuem biometria registrada devem iniciar o processo a partir do dia 21, utilizando as bases já disponíveis no país: a CNH, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a CIN.
Adoção gradual até 2028
O governo adotou um cronograma escalonado para evitar sobrecarga nos postos de atendimento e longas filas. A portaria regulamentando a medida será publicada oficialmente nesta sexta-feira (21).
Confira as principais datas:
21 de novembro de 2025
O decreto entra em vigor, dando prioridade à Carteira de Identidade Nacional como base biométrica.
A partir dessa data, quem solicitar novos benefícios ou renovar benefícios existentes precisará ter algum tipo de cadastro biométrico.
1º de maio de 2026
A biometria passa a ser obrigatória para novos beneficiários de:
- salário-maternidade
- benefício por incapacidade temporária
- pensão por morte
- seguro-desemprego
- abono salarial
- Bolsa Família.
Para quem já possui biometria registrada em alguma base, nada muda. O cadastro biométrico atual continua válido. Já quem não tem nenhum registro biométrico e desejar solicitar novo benefício deverá emitir a CIN a partir desta data.
1º de janeiro de 2027
A biometria passa a ser obrigatória tanto para novas concessões quanto para renovações.
Caso o beneficiário não tenha nenhum documento com biometria no momento da renovação, será avisado e deverá emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028
A partir dessa data, todos os beneficiários deverão possuir Carteira de Identidade Nacional.
A CIN passa a ser a base biométrica oficial e unificada do país.
Segundo dados do governo, cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de biometria registrada. Além disso, cerca de 39 milhões já emitiram a CIN.
Sem bloqueio automático e sem corrida aos postos
O governo reforça que não haverá bloqueio automático de benefícios para quem ainda não realizou o cadastro. As atualizações ocorrerão conforme as etapas do cronograma, e os beneficiários serão comunicados com antecedência.
Também não será necessário correr aos postos de identificação, já que o processo será gradual e com prazos longos. O objetivo é evitar aglomerações e permitir que o sistema de atendimento absorva a demanda ao longo dos anos.
Quem está dispensado da biometria
As regras preveem exceções para grupos específicos, que não precisarão realizar o cadastro biométrico obrigatório. Entre eles estão:
- Pessoas com mais de 80 anos, mediante consulta a cadastros oficiais ou apresentação de documento com foto.
- Migrantes, refugiados e apátridas, com protocolos específicos previstos em lei.
- Residentes no exterior, mediante declaração consular ou documentos com Apostila da Haia.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento, por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica.
- Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo regiões atendidas pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE.
- Beneficiários do salário-maternidade, incapacidade temporária e pensão por morte que fizerem a solicitação até 30 de abril de 2026.
- Famílias elegíveis ao Bolsa Família identificadas no CadÚnico até a mesma data.
- Pessoas que solicitarem seguro-desemprego ou receberem abono salarial, dentro das normas vigentes.
Essas dispensas são fundamentais para garantir que populações vulneráveis não sejam prejudicadas pelas exigências documentais, especialmente em regiões onde o acesso a serviços públicos é limitado.
Transição para a Carteira de Identidade Nacional
A CIN, criada para unificar os documentos de identificação no Brasil, será utilizada como referência biométrica principal a partir de 2028. O documento reúne informações como CPF, dados pessoais, biometria facial e digital, além de QR Code para verificação imediata de autenticidade.
O governo destaca que a unificação da base de dados facilitará o controle de fraudes e tornará os processos mais seguros e eficientes, especialmente em programas sociais de grande alcance como Bolsa Família, INSS, BPC e seguro-desemprego.
Medida aprovada pelo Congresso
A obrigatoriedade da biometria já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. O que faltava era a definição sobre a forma de implementação do tema, detalhado agora pelo governo federal via portaria.
Segundo o Ministério da Gestão, a medida garante mais segurança ao sistema público, reduzindo fraudes e ampliando a confiabilidade dos cadastros. Também padroniza informações antes dispersas em diferentes bases estaduais.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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