O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (15), a partir das 11h, o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo tramita no Plenário Virtual da Corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e já conta com maioria formada para a condenação.
O caso foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Antes disso, Gilmar apresentou voto para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Mesmo com a suspensão, Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos no mesmo sentido.
A retomada do julgamento servirá para que Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentem seus votos.
Zambelli é acusada de, em outubro de 2022, perseguir, de arma em punho, um homem em um bairro da área nobre de São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenações anteriores e fuga
Se confirmada, a nova pena se somará à condenação de 10 anos de prisão e perda de mandato parlamentar, imposta pela Primeira Turma do STF neste ano. Nesse caso, ela e o hacker Walter Delgatti foram considerados culpados por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ataque cibernético resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”
Antes de o processo transitar em julgado, a parlamentar fugiu do Brasil. Foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol e localizada na Itália, onde foi presa em 29 de julho. Atualmente, está no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Na primeira audiência, em 1º de agosto, a Justiça italiana determinou sua permanência na prisão durante a análise do pedido de extradição, mas autorizou o uso de medicamentos. Uma nova audiência estava marcada para quarta-feira (13), porém foi adiada após a deputada passar mal.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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