A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados, no sábado (4), o Projeto de Lei 4787/2025, que propõe ampliar os direitos dos estagiários no Brasil. A medida assegura benefícios como auxílio-refeição, gratificação natalina (décimo terceiro salário) e abono no período de recesso, a serem garantidos pela própria concedente do estágio.
Entre as principais novidades, o texto também institui o direito à desconexão, proibindo que o estagiário seja obrigado a responder comunicações profissionais fora do horário de trabalho ou durante as férias. Isso inclui mensagens eletrônicas, e-mails e ligações, garantindo que não haja prejuízo ou falta funcional caso o estudante exerça esse direito.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é evitar que o estágio se transforme em uma forma disfarçada de contratação de mão de obra barata.
“A prática do estágio não se torne simplesmente mecanismo de contratação de mão de obra qualificada e a baixo custo para as empresas, tampouco que o oferecimento de remuneração e compensações dignas seja apenas instrumento de atratividade e competitividade entre os entes dispostos a conceder estágio”, afirma o texto.
A gratificação natalina corresponderá a 1/12 do valor da bolsa mensal, enquanto o abono salarial será equivalente a 1/3 do valor da bolsa, funcionando como um adicional de férias. O projeto também prevê faltas justificadas sem prejuízo da bolsa em casos específicos, como:
- Realização de provas de vestibular;
- Apresentação de trabalho de conclusão de curso (TCC);
- Participação em olimpíadas científicas, feiras e competições acadêmicas;
- Cumprimento de exigências do Serviço Militar;
- Ausência por motivo de enfermidade, mediante apresentação de atestado médico.
Outra inovação é a criação da Ouvidoria Nacional do Estágio, destinada a receber denúncias e atuar no enfrentamento de violações aos direitos dos estagiários.
O projeto aguarda análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, poderá representar um marco na valorização dos estagiários e na regulamentação mais justa das relações de estágio no país.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Pietra Gomes
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