O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”. No entanto, às medidas já impostas continuam em vigor.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, disse o ministro.
O ministro alertou, porém, que novos descumprimentos resultariam na decretação imediata de prisão preventiva. Disse também que o ex-presidente não está impedido de conceder entrevistas ou discursar dentro dos horários estabelecidos nas medidas restritivas. A proibição,segundo ele, foi em relação ao uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, escreveu Alexandre de Moraes
Moraes, contudo, esclareceu que será entendido como violação das medidas cautelares a replicação de conteúdo em redes sociais de entrevistas ou discursos públicos ou privados com falas que abordem o tema da aplicação das cautelares.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, argumenta o ministro.
Medidas já impostas
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de uso das redes sociais,
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
A decisão de Alexandre de Moraes nesta quinta-feira veio após Jair Bolsonaro conceder declarações à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde esteve presente em uma reunião promovida pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Naquele momento, o ex-presidente exibiu publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica que está utilizando.
Diante disso, Bolsonaro precisou apresentar esclarecimentos ao ministro sobre uma possível violação das medidas cautelares. Sua defesa alegou desconhecimento, argumentando que a decisão do ministro que o proíbe de usar redes sociais ou ter discursos veiculados por perfis de terceiros, não era clara.
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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