Mesmo após a definição da pena de 27 anos e 3 meses para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, a execução da sentença não ocorrerá de imediato. Pelo regimento do STF, os réus ainda podem apresentar recursos que questionem a decisão.
Por sua condição de ex-presidente e militar de alta patente, Bolsonaro não cumprirá pena em prisão comum. Ele poderá ser levado a uma prisão especial ou até cumprir a pena em regime domiciliar, dependendo das decisões que surgirem nas próximas etapas do processo.
Entre os recursos possíveis estão os embargos de declaração, usados para apontar omissões ou contradições no julgamento, e os embargos infringentes, que permitem a reavaliação de decisões não unânimes, embora, neste caso, a defesa tenha restrições, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente
Outras estratégias jurídicas incluem habeas corpus, revisão criminal e apelação a órgãos internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que podem questionar supostas violações de direitos fundamentais. Na prática, esses instrumentos servem principalmente para adiar o trânsito em julgado, mas têm chances limitadas de reverter a condenação.
Apesar de existirem recursos jurídicos disponíveis, como embargos e revisão criminal, as chances de reverter a condenação são limitadas, e a maior função desses instrumentos será adiar o início do cumprimento da pena, não impedir sua execução.
Por Laís Queiróz | Revisão: Daniela Gentil
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