A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece uso de cores em medicamentos controlados, segundo o risco e nível de controle sanitário definido pela Anvisa. A medida visa aumentar a segurança do consumidor.
O colegiado aprovou texto substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), ao projeto original, assinado por Romero Rodrigues (Podemos-PB). Foi revogada a classificação por classe terapêutica, prevista no projeto original, para uma padronização conforme “risco e nível de controle sanitário” de cada medicamento.
Segundo Serafim, a adoção de cores segundo classes terapêuticas “pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador”. “Tendo em conta qual forma melhor protege a saúde pública, qual traz menos riscos sanitários ao consumidor e qual representa maior segurança para os profissionais de saúde”, explicou.
A proposta altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Por Arthur Moreira | Revisão: Daniela Gentil
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