O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu no Palácio do Planalto, no dia 1º, com ministros para discutir novas regras para o uso do vale-refeição e do vale-alimentação. Esse debate começou há mais de dois anos, voltou à pauta recentemente, mas até agora não teve uma decisão final.
Ao lado de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), Lula analisou propostas para atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa, criado para garantir refeição adequada aos empregados, vem sendo criticado pelas altas taxas cobradas pelas operadoras e pela demora nos repasses a bares, restaurantes e supermercados.
Entre as mudanças em estudo, o governo pretende limitar as tarifas cobradas pelas empresas que administram os cartões. A ideia é fixar um teto em torno de 3,5%. Hoje, em alguns casos, essa taxa ultrapassa 5%. De acordo com a equipe econômica, isso leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o benefício, prejudicando diretamente os trabalhadores.
Outro ponto em análise é reduzir o prazo de repasse aos lojistas. Atualmente, donos de restaurantes dizem que podem esperar até 60 dias para receber pelas compras feitas com os vales. A proposta busca encurtar esse período, ajudando o caixa dos estabelecimentos e evitando prejuízos.
Também está sendo discutida a portabilidade gratuita, que permitiria ao trabalhador trocar de administradora do cartão sem custos. A expectativa é aumentar a concorrência e, com isso, diminuir despesas para os comerciantes e baratear o valor das refeições.
O tema ganhou força depois da aprovação, em agosto de 2022, de uma lei que já previa a portabilidade e proibia descontos na contratação de operadoras. Segundo o governo, a prática de dar abatimentos na venda de tíquetes era compensada por cobranças mais altas sobre os comerciantes, encarecendo a comida para os trabalhadores.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para barrar esse modelo. Mesmo assim, redes varejistas continuam reclamando das taxas, principalmente no vale-alimentação, e pressionam o governo por mudanças mais efetivas.
As negociações devem continuar, mas ainda não há definição sobre quando as novas regras vão sair.
Por Kátia Gomes | Revisão: Redação
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