A partir desta quarta-feira (8), o consumo básico de energia elétrica passa a ser gratuito para milhões de famílias brasileiras de baixa renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 1.300/2025, que cria o programa Luz do Povo e transforma em lei permanente a Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova legislação garante isento total de pagamento para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias se enquadram nesse perfil o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros que terão a conta de luz zerada. Além disso, o programa prevê descontos de até 12% para outras 55 milhões de pessoas, ampliando o alcance da política para mais de 115 milhões de beneficiados diretos e indiretos em todo o país.
A proposta havia sido enviada ao Congresso em maio e tramitou por quatro meses até ser aprovada de forma definitiva. Agora, com a sanção presidencial, o Luz do Povo se torna uma política permanente de combate à pobreza energética, um dos pilares sociais do atual governo.
Energia que transforma realidades
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o impacto do programa na vida das famílias mais vulneráveis. “O Luz do Povo é o alívio que chega no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, afirmou.
Silveira ressaltou que a medida representa um passo importante para a justiça tarifária e a inclusão social no setor elétrico. “Estamos falando da isenção total da parcela de energia para 60 milhões de brasileiros e do desconto para outras 55 milhões de pessoas que, a partir de janeiro, terão redução média de 12% na conta de consumo de até 120 kWh por mês”, explicou o ministro.
A gratuidade vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico, e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas reconhecidos como de baixa renda.
Justiça social e equilíbrio econômico
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) fundo setorial que promove políticas públicas de universalização e modicidade tarifária. A expectativa é de que, só na primeira etapa, 17 milhões de famílias sejam diretamente atendidas.
A segunda fase do programa começa em 1º de janeiro de 2026, quando famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh/mês também terão isenção da cobrança da CDE. Essa etapa deve contemplar cerca de 55 milhões de brasileiros adicionais, consolidando o maior avanço recente no enfrentamento à pobreza energética no país.
Silveira defendeu que a proteção social deve caminhar junto com o crescimento econômico. “A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, elevando a renda de todos para chegarmos ao país com o qual todos sonhamos”, afirmou.
Expansão do acesso e combate à pobreza energética
A criação do Luz do Povo fortalece o compromisso do governo com a universalização do acesso à energia elétrica, meta que se integra a outras políticas de inclusão social. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a tarifa social já vinha alcançando milhões de brasileiros, mas a nova lei corrige lacunas e amplia o alcance da gratuidade.
Hoje, o consumo médio das famílias de baixa renda no Brasil é de cerca de 70 a 90 kWh/mês, o que significa que boa parte dos beneficiários terá isenção total na conta de luz. O benefício é automático para quem estiver com o CadÚnico atualizado, sem necessidade de solicitação adicional às concessionárias.
A medida também tem impacto ambiental indireto, ao reduzir o uso de fontes alternativas inseguras e incentivar o consumo consciente de energia.
Outras iniciativas: o Gás do Povo
Durante a cerimônia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que o Luz do Povo faz parte de um conjunto de ações voltadas à redução do custo de vida. “Nós também estamos com outra medida provisória no Congresso, o Gás do Povo, que garantirá a entrega de botijões a 17 milhões de famílias. Tenho certeza de que o Congresso estará junto com a gente nessa aprovação”, disse.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o Gás do Povo deve começar a operar no próximo mês, distribuindo botijões de cozinha gratuitamente. “É mais economia e mais saúde pública para as mulheres e crianças”, reforçou.
Avanço com responsabilidade social
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista que analisou a MP 1.300, a iniciativa representa “um dos maiores avanços sociais do governo Lula” e simboliza o retorno de políticas públicas voltadas aos mais pobres. “Quero reconhecer o papel do presidente Lula para fazer a diferença num país que estava sem projeto e que, novamente sob sua liderança, volta a crescer com justiça social e direito para todos”, destacou o parlamentar.
Especialistas do setor elétrico também avaliam a medida como uma ação equilibrada: ao mesmo tempo em que promove inclusão social, preserva o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, já que os custos serão diluídos via CDE, sem onerar diretamente os consumidores de maior poder aquisitivo.
Como será os próximos passos
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002, durante o primeiro mandato de Lula, e aprimorada ao longo dos anos. A nova lei, contudo, amplia o alcance e torna o benefício automático e permanente, sem risco de descontinuidade administrativa.
O governo pretende ainda integrar o Luz do Povo ao Programa de Transição Energética Justa, voltado à substituição gradual de fontes poluentes por energias limpas e renováveis. “Queremos que o Brasil seja referência em justiça climática e social. A energia é um direito, não um privilégio”, afirmou Silveira.
Com o Luz do Povo, o Executivo espera reduzir desigualdades e garantir que nenhuma família brasileira precise escolher entre pagar a conta de luz e colocar comida na mesa, uma realidade ainda presente em muitas regiões do país.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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