Neste 27 de abril, quando celebramos o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, também se completam 12 anos da aprovação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72/2013) e dez anos da regulamentação dos direitos pela Lei Complementar nº 150/2015. Mas apesar das conquistas históricas, o trabalho doméstico no Brasil ainda é sinônimo de luta diária por dignidade, reconhecimento e justiça.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que seis milhões de brasileiros atuam como trabalhadores domésticos. Desse total, 90% são mulheres — e a maioria é formada por mulheres negras, expondo as marcas profundas da desigualdade racial e de gênero no país.
Mesmo com os avanços garantidos em lei, a realidade ainda é dura: 70% das trabalhadoras atuam sem registro em carteira. O salário médio em 2024 foi de R$ 1.189, muito abaixo do salário mínimo nacional, que é de R$ 1.412. A informalidade tira dessas profissionais direitos básicos como férias remuneradas, FGTS, licença-maternidade e acesso ao seguro-desemprego.
Avanços que precisam ser fortalecidos
A luta das trabalhadoras domésticas não foi em vão. A regulamentação trouxe garantias importantes:
-Jornada de trabalho controlada, com limite de horas e direito a horas extras;
-Depósito obrigatório de FGTS;
-Inclusão no seguro-desemprego, ainda que em condições mais restritivas.
Além disso, organizações como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) conquistaram maior espaço de diálogo nas políticas públicas.
“Sem direitos, não há dignidade. Nosso trabalho sustenta lares inteiros e merece respeito”, afirma Chirlene dos Santos Brito, secretária da Fenatrad.
Velhos desafios permanecem
Apesar dos avanços, a realidade mostra que muito ainda precisa mudar:
-Informalidade altíssima, que expõe trabalhadoras à exploração;
-Desinformação, tanto dos empregadores quanto das trabalhadoras, sobre direitos básicos;
-Medo infundado de perder o Bolsa Família ao ter a carteira assinada;
-Casos graves de trabalho análogo à escravidão, ainda encontrados em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Em resposta a esse cenário, o governo federal lançou neste mês a campanha “Trabalho Doméstico Decente”, focada especialmente no controle da jornada de trabalho — uma das principais queixas da categoria.
Seguro-desemprego para domésticas: direito, mas com obstáculos
Embora o direito ao seguro-desemprego tenha sido uma conquista, a categoria ainda enfrenta entraves para acessá-lo:
-São exigidos 15 meses de recolhimento ao FGTS em um período de 24 meses;
-O benefício é equivalente a um salário mínimo e pago por até três meses.
-Essa exigência torna o acesso muito mais difícil, principalmente em um setor marcado pela informalidade.
O que ainda precisa mudar?
O trabalho doméstico, historicamente invisibilizado no Brasil, exige não apenas leis, mas mudança de mentalidade. É urgente:
-Fortalecer a fiscalização para garantir o registro em carteira;
-Ampliar campanhas de conscientização voltadas para empregadores e empregadas;
-Avançar na implementação de um Plano Nacional de Cuidados, reconhecendo a importância do trabalho doméstico para o funcionamento da sociedade.
Neste Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, mais do que celebrar, é preciso refletir: em 2025, o Brasil ainda deve muito àquelas que, com seu trabalho invisível e indispensável, sustentam a vida cotidiana de milhões de famílias.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
