O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou oficialmente, nesta quarta-feira (11), a classificação indicativa do Instagram no Brasil. A partir de agora, a plataforma não é recomendada para menores de 16 anos. A recomendação era voltada para maiores de 14 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e está alinhada com a política de proteção à infância e juventude frente ao consumo de conteúdos digitais.
A mudança decorre de uma análise realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que apontou a recorrência de materiais considerados inadequados para menores de idade, mesmo com filtros e mecanismos de proteção aplicados pela plataforma. Entre os critérios considerados para a reclassificação estão:
Morte intencional (14 anos)
Nudez e erotização (14 anos)
Mutilação e consumo de drogas ilícitas (16 anos)
Relação sexual intensa (16 anos)
Crueldade, situação sexual complexa ou de forte impacto e sexo explícito (18 anos)
A portaria afirma que a decisão busca “preservar tanto a liberdade de expressão quanto a proteção de crianças e adolescentes, no tocante à exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico”. A medida também reforça que a classificação indicativa não equivale a uma proibição legal, ou seja, adolescentes menores de 16 ainda poderão acessar o Instagram, mas a recomendação oficial desaconselha o uso.
Ajustes nas lojas de aplicativos
A Google Play já atualizou a recomendação do Instagram para maiores de 16 anos. No entanto, até o momento da publicação desta reportagem, a App Store da Apple ainda mantinha a classificação anterior (14 anos). A expectativa é de que a plataforma da Apple também implemente a nova diretriz nos próximos dias, atendendo ao comunicado do Ministério da Justiça.
A medida pode implicar ainda em novos requisitos para o Instagram, como:
Implementação de avisos sobre conteúdo sensível
Ampliação de controles parentais
Fiscalizações mais rigorosas por parte do governo federal
Possibilidade de notificações e sanções em caso de descumprimento das normas da nova classificação
Além disso, o governo brasileiro deve comunicar oficialmente a mudança ao IARC (International Age Rating Coalition), organização internacional responsável por unificar classificações etárias em diversos países. Com isso, a reclassificação brasileira pode influenciar outras nações a reverem suas próprias políticas para redes sociais.
Instagram responde e aponta críticas
Em nota enviada à imprensa, o Instagram disse que trabalha continuamente para garantir a segurança dos adolescentes em sua plataforma, ressaltando que lançou, no ano passado, a chamada Conta de Adolescente, com funções integradas para promover uma experiência digital segura. A empresa afirmou ainda que a metodologia adotada pelo Classind (órgão responsável pela classificação indicativa) “não leva em conta as ferramentas de proteção que as plataformas disponibilizam”.
“Trabalhamos há mais de uma década em ferramentas e recursos para proteger adolescentes e apoiar suas famílias. Restringimos a recomendação de conteúdos sensíveis e lançamos recursos de segurança robustos. A metodologia do Classind desconsidera essas ações, e o Ministério da Justiça está reavaliando esse processo por meio de uma consulta pública, da qual participaremos ativamente”, declarou a empresa.
A Meta, controladora do Instagram, ainda poderá recorrer da decisão. Para isso, deverá protocolar um pedido à Secretaria Nacional de Justiça.
Consulta pública e medidas futuras
A reclassificação do Instagram ocorre em meio a uma consulta pública aberta pelo governo federal, que discute a reformulação das regras de classificação indicativa para o ambiente digital. Uma das propostas em análise prevê a criação de um aplicativo que vai ajudar pais e responsáveis a restringirem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados na internet.
“É importante que todos saibam que a classificação indicativa não se aplica apenas a filmes ou programas de televisão. Hoje, o Ministério da Justiça também monitora aplicativos e redes sociais disponíveis nas lojas digitais”, destacou a pasta, em comunicado.
Classificações indicativas das principais redes sociais no Brasil:
TikTok: maiores de 14 anos
Facebook: maiores de 16 anos
Instagram: maiores de 16 anos (nova classificação)
X (antigo Twitter): maiores de 18 anos
Com a nova portaria, o Brasil se torna um dos primeiros países a aplicar classificação etária mais rígida ao Instagram, com base nos conteúdos disponíveis, independentemente das intenções da empresa ou dos filtros técnicos oferecidos. A medida reforça a crescente preocupação de autoridades com o impacto psicológico de conteúdos digitais em jovens.
A decisão marca também um ponto de inflexão no debate sobre responsabilidade das plataformas e papel do Estado na regulamentação do ambiente online, tema cada vez mais presente nas pautas legislativas e regulatórias do país.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Audiência com Haddad é encerrada na Câmara dos Deputados após troca de acusações com deputados da oposição
