A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cuidados, deu início a uma campanha do programa Rio+Seguro para Mulheres destinada a condomínios residenciais e comerciais. A iniciativa tem como foco sensibilizar síndicos e administradoras sobre o papel ativo que estes espaços podem desempenhar no combate à violência contra mulheres.
Segundo estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública cerca de 37,5% das mulheres no Brasil sofreram violência nos últimos 12 meses, sendo que grande parte desses episódios ocorre dentro de casa – contexto que torna os condomínios lugares estratégicos para intervenção precoce
Desde a pandemia de Covid‑19, houve forte aumento de denúncias, o que motivou estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia a criarem leis semelhantes às medidas agora adotadas no município.
Nova lei: obrigações, prazos e penalidades
A base da campanha é a Lei Municipal nº 8.913/2025, sancionada recentemente pelo prefeito Eduardo Paes. A lei determina que síndicos e administradores de condomínios têm o dever de:
- Comunicar imediatamente, por telefone ou app, qualquer caso ou suspeita de violência em andamento contra mulheres, crianças, idosos e até animais.
- Realizar denúncia por escrito (presencial ou digital) em até 24 horas, caso o ato não esteja em flagrante
- Afixar cartazes e placas informativas nas áreas comuns, incentivando moradores a notificarem o síndico em casos de violência
- Em caso de descumprimento, a primeira infração gera advertência, e novas infrações podem resultar em multa de até R$ 1 000 — valor revertido a fundos de apoio às vítimas.
Objetivos e estratégia da campanha
O propósito principal é transformar os condomínios em espaços de vigilância ativa e apoio social, e não meramente zonas de omissão. A secretária Joyce Trindade, gestora pública e ex-Secretária Municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio de Janeiro, e atualmente vereadora, destaca:
“A maioria dos feminicídios começa com o silêncio. A omissão também mata e os condomínios não podem ser territórios de cumplicidade.”
Para fortalecer esse diálogo, a campanha oferece:
- Material informativo com orientações, sinais de alerta e canais de denúncia.
- Minicursos para síndicos e administradores sobre detecção, acolhimento e encaminhamento de vítimas.
Rede de apoio integrada
A ação do município insere-se em uma rede consolidada de proteção:
- Serviços como Ligue 180, Central 1746, DEAMs e CEAMs atuam em parceria, oferecendo orientação jurídica, psicossocial e acolhimento 24h
- No Rio de Janeiro, 43,7 mil mulheres sofreram violência física em 2024, segundo dados do “Panorama da Violência contra a Mulher 2025.
A campanha Rio+Seguro para Mulheres estreia como um passo importante no enfrentamento da violência de gênero nas comunidades, transformando a legislação em prática efetiva. Ao capacitarem síndicos, estimular a denúncia e reforçar redes de atendimento, condomínios podem deixar de ser espaços de silêncio e se tornar ambientes de acolhimento e proteção.
Por: Lais Pereira da Silva| Revisão: Daniela Gentil
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