O Congresso Nacional revogou, nesta quarta-feira (25), um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão representa a primeira derrubada de um decreto presidencial pelo Legislativo em 33 anos, a última ocorreu em março de 1992, no governo Fernando Collor, poucos meses antes do início de seu processo de impeachment.
A medida imposta pelo Congresso anula três decretos do governo federal editados entre maio e junho deste ano que visavam aumentar a arrecadação com o IOF. Segundo estimativas do Executivo, a arrecadação prevista com o imposto em 2025 seria de R$ 10 bilhões, metade da projeção anterior, de R$ 20 bilhões.
A derrubada do decreto ocorreu em duas etapas. Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com 383 votos a favor e 98 contrários. Pouco depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O projeto aprovado susta todos os atos do governo que aumentaram o IOF neste ano, reunindo 36 propostas apensadas, a maioria de autoria da oposição. Alcolumbre reconheceu que houve tentativa de diálogo por parte do governo, mas afirmou que a medida “começou mal” e foi rejeitada com ampla articulação política. “É, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, declarou.
As mudanças no IOF começaram em 22 de maio, com a publicação do primeiro decreto. Após forte repercussão negativa entre parlamentares e no mercado financeiro, o Executivo editou uma nova versão em 11 de junho, com alíquotas recalibradas, além de uma medida provisória com alternativas para elevar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou das negociações junto a líderes partidários.
Ainda assim, as críticas continuaram, com parlamentares cobrando alternativas baseadas em corte de gastos, em vez de aumento de impostos. A Câmara acelerou a tramitação da proposta e, menos de uma semana após o novo decreto, aprovou o regime de urgência para sua anulação.
Com a derrubada dos decretos, voltam a valer as regras anteriores sobre o IOF. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT- BA), afirmou que pretende se reunir com o presidente Lula nesta quinta-feira (26) para avaliar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso.
A iniciativa parlamentar representa não apenas um revés fiscal para o governo, mas também um sinal de alerta quanto à relação do Planalto com o Legislativo em votações sensíveis à arrecadação e à política econômica.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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