O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), define como os diferentes níveis de governo deverão trabalhar de forma articulada para garantir qualidade e equidade na educação brasileira. A proposta segue agora para sanção presidencial, com prazo final previsto até 3 de novembro de 2025.
Na prática, o SNE busca organizar as responsabilidades da União, estados, Distrito Federal e municípios em relação ao ensino público. A União será responsável por coordenar o sistema, prestar assistência técnica e financeira, e monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Já estados e municípios deverão atuar de forma cooperativa, planejando conjuntamente ações e investimentos.
Entre os pontos centrais do texto, estão:
- Criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE): uma base de informações integrada, gerida pelo Ministério da Educação, que reunirá dados sobre estudantes, escolas e redes de ensino. O sistema usará um identificador único do estudante, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ): o governo deverá regulamentar um valor mínimo de investimento por aluno, considerando infraestrutura, materiais didáticos e valorização dos profissionais da educação.
- Formação de comissões tripartites e bipartites: esses grupos, compostos por representantes da União, estados e municípios, terão a função de monitorar metas, avaliar resultados e propor ajustes nas políticas educacionais.
- Respeito às especificidades locais: o texto inclui diretrizes para a educação indígena e quilombola, garantindo que as políticas educacionais respeitem a diversidade cultural e territorial do país.
Segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra, o sistema vai “dar coerência e estabilidade” à gestão da educação brasileira, criando mecanismos permanentes de colaboração entre os entes federados — algo comparável ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi aprovado com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando consenso entre os parlamentares. Para especialistas, o SNE tem potencial para reduzir desigualdades entre redes de ensino, mas sua eficácia dependerá da implementação efetiva e da garantia de financiamento estável.
Por: Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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