O advogado da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) criticou a divulgação pelo governo brasileiro de informações sobre o parecer do Ministério Público da Itália, que se manifestou favorável à extradição da deputada para o Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que o episódio evidencia um processo político, e não jurídico, e questionou como o Executivo teve acesso aos documentos antes da própria defesa.
Segundo o advogado, a manifestação do Ministério Público “não causa surpresa”, pois faz parte do rito administrativo necessário para que o processo avance à fase judicial. “O que deixa a defesa indignada é o fato de o Governo Federal, por meio do site GOV.br, ter divulgado a informação antes que os advogados tivessem acesso ao documento”, disse.
Ele explicou que a Procuradoria enviou a manifestação por e-mail por volta das 11h30 da quarta-feira, e o prazo para protocolar petições encerrava às 13h, tornando “humanamente impossível” analisar o conteúdo a tempo. “A defesa não tem acesso ao que o Ministério Público falou. Ele pode simplesmente dizer que aceita a extradição, sem precisar fundamentar. Mas o fato de o governo brasileiro divulgar isso primeiro mostra que o processo é político, não jurídico”, completou.
O advogado também criticou a falta de transparência das autoridades italianas. “Na audiência anterior, a mídia teve acesso às decisões antes da defesa. Sabemos de onde essas informações saem, mas não podemos nos pronunciar publicamente sobre isso”, afirmou.
O advogado concluiu dizendo que “Carla Zambelli é perseguida política e não está tendo direito à ampla defesa”, tanto no Brasil quanto na Itália.
O parecer favorável à extradição foi emitido pelo Ministério Público da segunda instância italiana. Agora, cabe ao Tribunal de Apelação avaliar se concorda ou não com a decisão. A Corte vai analisar se estão atendidos todos os requisitos necessários para a extradição.
Entre os requisitos esperados está a dupla tipicidade, ou seja, se o ato é considerado crime nos dois países; a ausência de perseguição política ou necessidade de asilo; o respeito aos direitos humanos; a inexistência de outro processo ou pena em andamento na Itália; e a conformidade do pedido com o tratado de extradição de 1989.
Caso o Tribunal identifique alguma irregularidade, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Constitucional italiano ou a Corte Europeia de Direitos Humanos. Quando todos os recursos forem analisados, a decisão final ficará a cargo do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Se o pedido de extradição for aceito, Zambelli será devolvida ao Brasil. Caso seja rejeitado, a deputada poderá ser colocada em liberdade, e o Brasil ainda poderia solicitar o cumprimento da pena em território italiano, em um procedimento semelhante ao que ocorreu com Robinho.
Relembre o histórico de condenações:
Zambelli já foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira condenação, recebeu dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após essa decisão, ela deixou o país e foi presa na Itália em julho, graças à cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
Na segunda condenação, a deputada foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também determina o pagamento de multa equivalente a 400 salários-mínimos da época, com correção monetária, e prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada quando não houver mais possibilidade de recursos.
Zambelli está presa desde 29 de junho, quando foi localizada em um apartamento em Roma. Ela permanece na penitenciária feminina de Rebibbia, após a Justiça italiana ter negado recursos da defesa e considerado o risco elevado de fuga.
A extradição de Carla Zambelli permanece cercada de incertezas jurídicas e diplomáticas, refletindo a tensão entre decisões nacionais e tratados internacionais. O parecer do Ministério Público italiano é a favor da devolução, mas a decisão final está nas mãos do ministro da Justiça Carlo Nordio.
O caso se tornará um teste não apenas para o sistema judiciário da Itália, mas também para a capacidade de Brasília em conduzir processos complexos em solo estrangeiro. Até que a palavra final seja dada, Zambelli permanece detida, e cada movimento do processo será observado de perto por governos, tribunais e pela opinião pública.
Por David Gonçalves, correspondente MD na Itália | Revisão: Daniela Gentil
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