O Governo Federal anunciou neste mês um novo conjunto de regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo a criação da Faixa 4, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. A medida foi aprovada na terça-feira (15) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio.
Faixa 4 traz financiamento maior e juros mais baixos
As famílias incluídas na nova faixa poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil com juros de 10% ao ano, abaixo das taxas atualmente praticadas no mercado, que giram acima de 11,5% ao ano. O prazo de pagamento poderá ser de até 420 meses (35 anos).
Apesar das condições facilitadas, a Faixa 4 não contará com subsídio do governo, ou seja, o valor total do imóvel será pago integralmente pelas famílias beneficiadas.
Segundo o governo, a expectativa é que, durante a fase inicial, a nova modalidade atenda até 120 mil famílias.
Reajuste nas demais faixas amplia cobertura do programa
Além da criação da Faixa 4, o Conselho do FGTS também aprovou o reajuste no teto da renda familiar para as demais faixas do programa:
Faixa 1: até R$ 2.850 (antes, R$ 2.640)
Faixa 2: até R$ 4.700 (antes, R$ 4.400)
Faixa 3: até R$ 8.600 (antes, R$ 8.000)
Com essa atualização, cerca de 100 mil famílias devem ser beneficiadas, de acordo com o Ministério das Cidades.
O governo reforçou que benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e seguro-desemprego não entram no cálculo da renda para definição da faixa. As famílias que recebem BPC ou Bolsa Família continuam isentas do pagamento das prestações, com o imóvel 100% subsidiado pelo governo.
Interior do país terá regras especiais
Outra mudança importante aprovada pelo Conselho do FGTS é a valorização dos imóveis que podem ser financiados em municípios com até 100 mil habitantes. Os tetos passarão de R$ 210 mil para até R$ 230 mil, o que representa um aumento de 11% a 16%.
A decisão também permite que famílias com renda de até R$ 4,7 mil – que normalmente se enquadrariam nas faixas 1 e 2 – possam financiar imóveis com teto da Faixa 3 (até R$ 350 mil). Nesse caso, o financiamento seguirá as condições da Faixa 3, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, e sem acesso a descontos ou subsídios.
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Por Alemax Melo | Revisão: Camilly Barros
