A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis de seus principais aliados, rejeitando todos os recursos apresentados pela defesa no caso conhecido como a “trama golpista”.
Com o placar de 4 a 0, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, encerrando a análise dos embargos de declaração, o último recurso possível antes de a decisão se tornar definitiva.
A votação foi unânime, uma vez que a Primeira Turma está temporariamente com apenas quatro ministros. O colegiado perdeu um integrante em outubro, após Luiz Fux pedir transferência para a Segunda Turma. A vaga permanece aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e deve ser preenchida nas próximas semanas por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o resultado, Moraes deverá agora determinar o início do cumprimento das penas, encerrando um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país.
Condenação histórica e penas elevadas
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro por liderar um complô para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Segundo o acórdão, o ex-presidente comandou uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado, à abolição do Estado Democrático de Direito e à deterioração de patrimônio público tombado, além de incitar atos violentos contra instituições.
A pena imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado.
Além disso, Bolsonaro deverá pagar 124 dias-multa, calculados a dois salários mínimos por dia, totalizando mais de R$ 330 mil, conforme atualização do valor vigente.
O julgamento também condenou outros ex-integrantes de seu governo e assessores diretos, entre militares de alta patente e ex-ministros, acusados de participar da tentativa de subverter o resultado eleitoral de 2022.
Os condenados e suas penas
- Walter Braga Netto, 26 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Anderson Torres, 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Almir Garnier Santos, 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
- Augusto Heleno, 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
- Paulo Sérgio Nogueira, 20 anos de prisão e 84 dias-multa.
- Alexandre Ramagem, 16 anos de prisão.
- Mauro Cid, único delator do processo de 2 anos em regime aberto, com restituição de bens, proteção policial e extensão de benefícios à família.
Entre os réus, cinco são oficiais do Exército, um é almirante da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, o que garante a eles o direito à prisão especial, segundo o Código de Processo Penal. Isso significa que, mesmo com a execução das penas, não devem ser encaminhados a celas comuns.
Os argumentos da defesa
Durante o julgamento dos recursos, a defesa de Jair Bolsonaro alegou cerceamento de defesa, omissões no acórdão e prazo insuficiente para análise das provas. Também pediu redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de desistência voluntária.
As teses, no entanto, foram rejeitadas por unanimidade.
O relator Alexandre de Moraes destacou que os argumentos apresentados não trouxeram nenhum elemento novo capaz de modificar a decisão anterior. Segundo ele, os embargos tinham caráter meramente protelatório.
“Os recursos apresentados não visam esclarecer obscuridades, mas apenas adiar o cumprimento das decisões. O Supremo não pode ser refém de estratégias para postergar a aplicação da lei”, afirmou Moraes em seu voto.
Acompanharam integralmente o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando o entendimento da Turma.
Moraes deve ordenar execução imediata das penas
Com o fim da análise dos recursos, o processo transita agora para a fase de execução penal.
Alexandre de Moraes deverá determinar, nos próximos dias, o início do cumprimento das penas, o que poderá ocorrer ainda em novembro.
A execução pode começar mesmo que a defesa apresente recursos extraordinários ao plenário do STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que tais medidas não têm efeito suspensivo automático.
De acordo com fontes do Supremo, os militares condenados devem ser custodiados em unidades das Forças Armadas, conforme a prerrogativa da prisão especial.
Bolsonaro, por sua vez, pode ficar em dependência isolada, sob forte segurança, até definição de local adequado.
O delator e o impacto da colaboração
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve papel decisivo na investigação e no julgamento. Seu acordo de delação premiada, homologado por Moraes, revelou detalhes das reuniões realizadas no fim de 2022, nas quais Bolsonaro e ministros teriam discutido a minuta de um decreto de intervenção federal para impedir a posse de Lula.
As informações fornecidas por Cid também ajudaram a mapear a estrutura de comunicação usada para organizar atos antidemocráticos e desinformação.
Graças à colaboração, ele recebeu uma pena reduzida e cumpre regime aberto, com proteção estendida à família.
Repercussão política e institucional
A decisão do STF tem enorme impacto político. É a primeira vez na história republicana que um ex-presidente da República é condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A manutenção das penas reforça a tese de que o Supremo pretende encerrar um ciclo de impunidade diante de ataques às instituições democráticas.
No Congresso, aliados de Bolsonaro classificaram o julgamento como “perseguição política”, enquanto parlamentares da base governista afirmaram que a decisão “reafirma o compromisso do Judiciário com a Constituição”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou comentar o mérito, mas disse que “as instituições funcionam plenamente”. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que “a decisão deve ser respeitada, como todas as decisões judiciais”.
O papel do Supremo e os próximos passos
Com a condenação mantida, a Primeira Turma do STF se consolida como eixo central das ações penais derivadas dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O colegiado tem julgado, sob relatoria de Alexandre de Moraes, dezenas de militares, políticos e empresários envolvidos na tentativa de subversão da ordem democrática.
Apesar da decisão unânime, ainda restam possíveis recursos formais como embargos infringentes ou extraordinários ao plenário do Supremo, mas nenhum deles tem o poder de suspender a execução das penas.
Nos bastidores, interlocutores do tribunal avaliam que Moraes deve publicar a decisão final ainda neste fim de semana, para evitar manobras jurídicas e dar cumprimento imediato às determinações.
Símbolo de um novo momento institucional
O julgamento encerra uma etapa simbólica da crise que abalou as instituições brasileiras desde 2022.
Para juristas e analistas políticos, o caso reafirma o papel do STF como guardião da Constituição e demarca uma fronteira entre divergência política e tentativa de ruptura institucional.
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já articula nova estratégia jurídica e política, buscando transformar o caso em bandeira de oposição ao governo Lula.
Nos próximos meses, o ex-presidente deve continuar inelegível e impedido de ocupar cargos públicos, como já havia determinado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Panorama final
A rejeição dos recursos e a iminente execução das penas marcam um divisor de águas na história democrática recente do Brasil.
A condenação de Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros é mais do que um ato jurídico: representa uma resposta institucional aos ataques às urnas, à Constituição e à estabilidade republicana.
Com a decisão, o Supremo reforça o entendimento de que ninguém está acima da lei e que a tentativa de golpear a democracia terá consequências concretas.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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