Nesta semana, o Congresso Nacional vivenciou uma discussão intensa sobre a PEC das Prerrogativas, que visa ampliar as proteções jurídicas para deputados e senadores. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2025, mas deve enfrentar sérios desafios no Senado, onde há uma grande expectativa de resistência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma entrevista à BBC, expressou seu desagrado com a aprovação da PEC, criticando a medida por garantir uma forma de impunidade a parlamentares, incluindo presidentes de partidos políticos com representação no Congresso. Segundo Lula, o foco das ações políticas deveria ser garantir direitos básicos à população, como acesso à saúde, educação e trabalho, e não proteger ainda mais os políticos. “O que precisa ser sério é garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, de trabalho, de educação”, afirmou.
Senado deve resistir à proposta
Após a aprovação na Câmara, o texto foi enviado ao Senado no dia 17 de setembro de 2025. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que não dará prioridade ao texto, afirmando que a PEC será “enterrada” no Senado, com base na análise crítica de vários senadores que consideram a proposta um retrocesso em termos de justiça e responsabilidade pública.
O que muda com a PEC das Prerrogativas?
A PEC que está em análise altera substancialmente o funcionamento do Judiciário em relação a parlamentares. A principal mudança é a extensão do foro privilegiado, que passaria a abranger deputados e senadores, além de presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Com isso, apenas o STF teria a competência para julgar essas autoridades. A PEC também especifica que, caso um parlamentar seja preso em flagrante por um crime inafiançável, a prisão deverá ser decidida em até 24 horas pela Câmara ou Senado, e a abertura de processos criminais só poderá ocorrer com autorização prévia das respectivas Casas Legislativas.
Próximos passos e resistência no Senado
Com a PEC agora no Senado, os próximos passos envolvem uma análise detalhada e um processo de votação. A proposta será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não definiu uma data para a análise, mas onde já se sabe que a resistência será forte. Otto Alencar e outros senadores expressaram que não haverá uma análise acelerada do texto, e alguns acreditam que ele será rejeitado ou “enterrado” durante a tramitação na Casa.
Se o Senado aprovar o texto, ele será encaminhado para análise em dois turnos de votação no plenário, onde os senadores poderão apresentar emendas ou modificações. Caso o Senado recuse a PEC, a proposta será arquivada, e o debate sobre a extensão das prerrogativas dos parlamentares continuará sem avanços.
Críticas e apoio à PEC
A PEC das Prerrogativas tem gerado um intenso debate político. Enquanto muitos parlamentares defendem a necessidade de proteção e autonomia do Congresso, críticos, incluindo o próprio presidente Lula, veem a medida como uma tentativa de blindar ainda mais a classe política e criar um sistema de impunidade. Para Lula, as prioridades devem ser outras: garantir os direitos fundamentais para a população, ao invés de expandir privilégios de parlamentares.
O que é foro privilegiado e como a PEC altera esse conceito?
O foro privilegiado, garantido atualmente pela Constituição, assegura que certas autoridades só possam ser julgadas pelo STF, e não por juízes de instâncias inferiores. Este direito seria estendido pela PEC para incluir presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional, algo que atualmente não é previsto.
Além disso, a PEC propõe que deputados e senadores não possam ser processados ou presos sem a autorização das respectivas Casas, o que significa que um processo criminal ou uma prisão só poderá ser autorizado pela Câmara ou pelo Senado.
Mudanças na prescrição e votação secreta
Outro ponto importante da PEC é a questão da prescrição. Caso a Câmara ou o Senado neguem a investigação ou prisão de um parlamentar, o prazo de prescrição do processo ficará suspenso até o final do mandato, o que garante mais tempo para que casos possam ser avaliados, sem que a Justiça seja “pressionada” por prazos curtos.
A votação secreta também ganha destaque na PEC. O texto determina que, para a abertura de processos ou a prisão de parlamentares, será realizada uma votação secreta nas respectivas Casas. Essa medida, que já tem gerado controvérsias, visa a garantir maior proteção aos parlamentares, mas também tem sido criticada por aqueles que consideram que a transparência nos processos legislativos deve ser priorizada.
Expectativas para o futuro da PEC
A tramitação da PEC no Senado ainda é incerta. Com a oposição expressa de importantes figuras políticas, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar, a medida pode ser barrada no Senado. Caso seja aprovada, a proposta terá implicações significativas no equilíbrio entre os poderes e no funcionamento da justiça no Brasil.
O futuro da PEC dependerá dos próximos passos no Senado, que devem ser seguidos de perto, visto que a aprovação no Senado exigirá uma articulação significativa entre os parlamentares.
Por Alemax Melo l Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Dino autoriza inquérito contra Bolsonaro e aliados com base em relatório da CPI da Covid
