A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi. A decisão foi tomada após o administrador judicial, Bruno Rezende, que também atuou no caso Americanas, pedir o reconhecimento da insolvência da companhia na última sexta-feira. Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, “a Oi é tecnicamente falida”, e não há mais perspectivas de equilíbrio entre ativos e passivos.
A empresa, que já estava em sua segunda recuperação judicial, acumula dívidas crescentes e admite não ter capacidade de honrar suas obrigações. A receita mensal gira em torno de R$ 200 milhões, enquanto as dívidas fora do processo recuperacional chegaram a R$ 1,7 bilhão em outubro, aumento de R$ 500 milhões em quatro meses. A Justiça classificou esses débitos como “a ponta do iceberg”.
Apesar da falência, a magistrada determinou que a Oi continue operando temporariamente, sob gestão direta do administrador judicial. Foram afastados a diretoria e o Conselho de Administração. A decisão também suspende ações e execuções contra a empresa e convoca assembleia de credores para formação de um comitê.
A Oi presta serviços considerados essenciais: mantém cerca de 4.664 contratos públicos em todas as esferas, opera linhas de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil) e garante conectividade às loterias da Caixa. Também é a única operadora presente em aproximadamente 7.500 localidades brasileiras, com compromisso regulatório de manter o serviço de voz.
A transição dos serviços para outras empresas será gradual e complexa. A Justiça citou como exemplo a recente transferência parcial da conectividade do Cindacta para a Claro, que exigiu interlocução com mais de 100 autoridades. O Judiciário também relatou episódios de inadimplência que quase interromperam serviços vitais, como energia elétrica e sinal satelital.
A juíza criticou a “omissão histórica e continuada” do governo, apontando que a falta de atuação estatal contribuiu para a falência, situação comparada à quebra da Varig. Também responsabilizou gestões da própria Oi ao longo dos processos de recuperação, afirmando que a empresa foi “esvaziada” por vendas sucessivas de ativos.
Nos últimos anos, a Oi se desfez de sua operação móvel (vendida a Claro, TIM e Vivo), do serviço de TV por assinatura, de satélites e da rede de fibra, repassada à V.tal. Hoje, seu principal ativo é a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo e responsável por grande parte da receita. A unidade está à venda, com mais de sete interessados, mas o desafio é evitar o fatiamento e negociar o negócio como um todo.
A Justiça agora conduz uma transição integral e programada para assegurar que os serviços públicos essenciais não sejam interrompidos.
Por João Vitor Mendes | Revisão: Daniela Gentil
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