A União Europeia (UE) está revisando e simplificando suas normas de privacidade e inteligência artificial como parte de um pacote legislativo para estimular a competitividade das empresas europeias de tecnologia, segundo informações do Bloomerang.
O pacote deve ser apresentado pela Comissão Europeia no dia 19 de novembro. O bloco planeja propor o projeto de lei “Omnibus Digital“, que reduz burocracias e propõe melhores regras de proteção de dados e da Lei de IA (AI Act). Para ser aprovada, a Comissão precisa do apoio do Parlamento Europeu e dos Estado-membros.
Henna Virkkunen, funcionária responsável pela política tecnológica da Comissão, defende a redução da burocracia para o crescimento do setor. Essas mudanças ocorrem após críticas das empresas de tecnologia europeias e americanas, do governo Trump e de próprios membros do bloco europeu, relacionadas as atuais regras de IA.
O que diz a proposta?
A proposta visa a facilitação do uso de dados pessoais dos residentes da UE para treinar os modelos de IA. O documento contém medidas para o processamento de dados sensíveis, como etnia e religião, para identificar e minimizar os vieses. A medida ainda prevê período de carência de um ano nos produtos de IA generativa disponíveis no mercado, além disso, marcas d’água devem ser identificadas em conteúdos audiovisuais gerados por IA.
Por fim, o projeto altera o que a União Europeia considera “dado pessoal”. Em alguns casos, as informações que foram pseudonimizadas – trocadas por códigos e difíceis de associar a uma pessoa específica – deixam de ser tratadas como dados pessoais.
“A possibilidade que temos com o ‘Omnibus’ é ouvir as preocupações da nossa indústria, dar continuidade às ações que já adotamos desde o início do mandato para reduzir encargos administrativos sobre nossas empresas e startups”, comentou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão, em coletiva de imprensa.
Ativistas de privacidade são contra as novas medidas, afirmando que essas mudanças são “extremas e mal redigidas”. Já as empresas do setor estão pressionando a UE para adiar a implementação até que padrões claros sobre como aplicá-las sejam definidas.
Por Pietra Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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