O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até sexta-feira (22), às 20h34, para explicar supostos descumprimentos de medidas cautelares e esclarecer um rascunho de pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada após a PF localizar, no celular de Bolsonaro, um documento datado de fevereiro de 2024 com a minuta de uma solicitação de asilo. O documento encontrado levantou suspeitas de que o ex-presidente poderia estar planejando deixar o Brasil, o que configuraria violação direta da restrição imposta pelo STF de não sair do país sem autorização judicial.
As medidas cautelares impostas
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 8 de agosto, quando Moraes determinou uma série de restrições no âmbito do inquérito que apura a suposta obstrução de investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre as principais medidas estão:
- Proibição de deixar o país e entrega do passaporte;
- Impedimento de contato com outros investigados;
- Bloqueio do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Monitoramento eletrônico e comunicação prévia de deslocamentos autorizados.
A Polícia Federal aponta que Bolsonaro teria descumprido ao menos duas dessas restrições: a proibição de sair do país, devido ao rascunho do pedido de asilo, e o impedimento de se comunicar com investigados, já que há indícios de contatos indiretos com eles. Há também suspeitas de uso de perfis de terceiros para interações nas redes sociais.
Defesa nega tentativa de fuga
A defesa do ex-presidente nega qualquer plano de evasão e afirma que o documento encontrado no celular não passa de uma minuta sem validade oficial. Já o governo argentino declarou que não recebeu nenhum pedido formal de asilo.
Apesar disso, Moraes quer explicações detalhadas e não descarta endurecer as medidas caso considere as justificativas insuficientes. Entre as possibilidades está até a decretação de prisão preventiva, caso fique configurado risco real de fuga.
Relembre o caso
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a decisão de Moraes, tomada no início de agosto, por suposta tentativa de obstruir investigações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Além deste, o ex-presidente responde a outros inquéritos no STF, que investigam desde supostas articulações para um golpe de Estado até financiamento de atos antidemocráticos.
O prazo dado pelo Supremo se encerra na sexta-feira (22), às 20h34. Caso a defesa não apresente explicações satisfatórias, o ministro poderá agravar as medidas restritivas e aumentar a pressão sobre o ex-presidente.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação
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