O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10/9) a anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo Fux, a Corte não teria competência para analisar o caso, já que os réus haviam perdido seus cargos antes do atual entendimento sobre o foro privilegiado.
Em seu posicionamento, o magistrado ressaltou que a Corte já anulou processos em situações menos graves, como questões de competência relativa de foro, e classificou a situação atual como “incompetência absoluta”. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, disse.
Fux ressaltou que sua posição segue a coerência demonstrada desde o recebimento da denúncia e explicou que aguardou o julgamento para analisar profundamente essas questões jurídicas. O ministro foi enfático ao solicitar a nulidade de todos os atos decisórios do processo.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se, portanto, a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou Fux.
Por Aline Feitosa | Revisão: Daniela Gentil
VEJA TAMBÉM: Moraes rebate Fux após mal-estar com Flávio Dino durante julgamento
