No início desta segunda-feira (15) , o Ministério Público Federal publicou em seu site oficial as alegações finais de Ação Civil Pública movida contra a emissora em 2023. O documento representa a última etapa antes da sentença e pede o cancelamento de outorgas de radiodifusão da emissora.
Se o pedido for aceito, a Jovem Pan pode perder concessões de rádio em importantes praças do país — um impacto direto na operação do grupo de comunicação.
Em resposta, a Jovem Pan alegou que a publicação do MPF tenta associar o processo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de estado e atentado contra o estado democratico de direito.
Relembre o caso
Em junho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Jovem Pan, acusando a emissora de disseminar desinformação durante o período eleitoral de 2022 e de incentivar atos antidemocráticos. No pedido, o MPF solicitou o cancelamento de três outorgas de radiodifusão da rádio, o pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a veiculação de mensagens oficiais sobre a confiabilidade do sistema eleitoral por quatro meses.
A ação também apontou que programas e comentaristas da emissora teriam divulgado falas questionando a legitimidade das urnas eletrônicas e criticando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de reproduzirem narrativas que poderiam estimular a ruptura institucional. A Jovem Pan sempre negou qualquer irregularidade.
🔗 Confira aqui o processo na Justiça Federal e utilize o número 5019210-57.2023.4.03.6100 para acessar.
Em nota, a emissora disse manter plena confiança no Poder Judiciário, mas classificou a conduta do MPF como “reprovável” e afirmou que a publicação no site oficial traz “informações equivocadas” e “narrativa dissociada dos autos”.
Veja na íntegra a resposta da Jovem Pan
Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:
1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;
2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.
Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados
Por Daniela Gentil | Revisão: Laís Queiroz
LEIA TAMBÉM: ‘Tempo Real’: Conheça o novo telejornal da Jovem Pan com apresentação de Márcia Dantas
