O Parlamento de Portugal aprovou, em votação de generalidade realizada nesta sexta-feira (17), um projeto de lei do partido de extrema-direita, CHEGA, que propõe a proibição do uso de vestimentas que ocultem o rosto em espaços públicos, como a burca. A iniciativa, justificada por alegadas razões de segurança e de defesa dos direitos das mulheres, avançou com o apoio dos partidos de direita.
A proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do CHEGA, Partido Social Democrata, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Os partidos de esquerda Partido Socialista, Livre, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português votaram contra. PAN e JPP abstiveram-se.
O que propõe o projeto?
O projeto de lei tem como objetivo “proibir a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”, medida na qual se enquadram as burcas, no entanto, não é mencionada explicitamente no texto legal.
A proibição “não se aplica sempre que tal aparência se encontre devidamente justificada por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade”. São também previstas exceções para o uso dentro de aviões, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e outros locais sagrados.
Além de proibir o uso, o projeto do CHEGA propõe que seja proibido “forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”.
Multas
As penas para os infratores variam entre coimas de 200 a 2.000 euros (1270 a 12700 reais) em caso de negligência e de 400 a 4.000 euros (2540 a 25400 reais) em caso de dolo.
Durante o debate, o líder do CHEGA, André Ventura, especificou que o objetivo é proibir que “as mulheres andem de burca em Portugal” e dirigiu-se em particular aos imigrantes, um dos principais alvos do partido. Ventura considerou que uma mulher “forçada a usar burca” deixa de ser “livre e independente, passou a ser um objeto” e acusou a esquerda de hipocrisia por defender os direitos das mulheres mas aceitarem “uma cultura que as oprime”.
O líder de extrema-direita também assinalou que “vários países europeus avançaram já para a proibição das burcas no espaço público”, citando o exemplo de países como a Dinamarca, a França ou a Bélgica, e referiu que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a lei francesa no mesmo sentido não contraria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
No final do debate, a deputada Madalena Cordeiro (CHEGA), afirmou da tribuna: “Isto não é o Bangladesh em que fazem tudo como vos apetece”. A deputada disse ainda que “chega de fingir que todas as culturas são iguais”.
Apoio com ressalvas
Apesar do voto favorável, o apoio de alguns partidos foi dado com ressalvas. Enquanto a IL e o CDS-PP declararam apoio ao projeto, o PSD manifestou-se “disponível para fazer este caminho”, salientando, contudo, que “o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”.
Por: Eduardo Carvalho – Correspondente MD News em Portugal | Revisado por: Daniela Gentil
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