A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) autorizou, em 17 de outubro, a instalação de um data center em Caucaia, no Ceará, pela empresa Casa dos Ventos, que é parceira do ByteDance – organização controladora do TikTok. A estrutura será construída em uma Área de Proteção Permanente (APP) sob alegação de que o empreendimento é para utilidade pública.
A construção já recebeu autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e licença prévia da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará. Já é previsto que o início da construção demande uma potência de 210 megawatts (MW) de eletricidade, com previsão de expansão para 300 MW. No total, esses números correspondem ao consumo diário de 2,2 milhões de brasileiros, segundo o Intercept.
Além disso, a SEMACE deu autorização para a Casa dos Ventos desmatar uma parte da APP do Lagamar do Cauípe e erguer uma ponte de 38,5 metros em cima do curso d’água até a entrada do data center.
Complexo Portuário do Pecém
O local escolhido para erguer o datar center é o Complexo Portuário do Pecém. Os moradores, Indígenas e organizações locais querem barrar o licenciamento, para isso, cobram uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Em agosto, a população se juntou e enviou um dossiê para o órgão questionando a obra e alertando que os Povos da região não foram consultados sobre a construção.
Além disso, outro ponto no documento afirma que o governo está garantindo água para as empresas e indústrias resfriarem os equipamentos. Essa garantia é um contraste com a realidade da cidade, no qual famílias inteiras precisam de caminhões-pipa e cisternas para conseguir acesso à água.
Apesar dos conflitos, o lugar foi escolhida por alguns motivos, um deles é porque recebe cabos de fibra óptica internacionais. Ademais, o Ceará é um dos principais produtores de energia eólica e solar do Brasil.
“Utilidade pública”
As duas empresas privadas alegam no documento que o empreendimento é de utilidade pública. Ambas citaram o Artigo 24, parágrafo 8, da Lei Estadual n° 19.294 de junho de 2025: “Para fins de licenciamento ambiental, todas as atividades desenvolvidas dentro do perímetro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP serão consideradas de utilidade pública, desde que guardem relação com os objetivos do CIPP.”
Também apresentaram uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente a agosto deste ano, que mudou o regulamento de avaliação da conformidade e homologação de produtos para telecomunicações. Portanto, o data center é considerado uma infraestrutura de telecomunicações.
Algumas entidades do estado alertam que isso é uma maneira de tirar a obrigatoriedade de participação do data center no Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Por Pietra Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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