O julgamento dos últimos recursos possíveis apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista de 2022 chegou ao fim às 23h59 desta sexta-feira (14), no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros rejeitaram os embargos de declaração e mantiveram integralmente as penas impostas no julgamento realizado em setembro. Com isso, o processo avança para sua etapa definitiva, restando apenas o trânsito em julgado para que os condenados possam começar a cumprir suas penas.
A decisão confirma a linha adotada pelo Supremo desde o início das investigações sobre a articulação golpista que buscava manter Bolsonaro na Presidência após sua derrota nas eleições de 2022. Os embargos rejeitados são recursos restritos, destinados apenas a apontar omissões ou contradições, mas os ministros entenderam que nada do que foi apresentado pelas defesas preenchia esses requisitos.
Recursos esgotados e fim da linha jurídica
A possibilidade de alteração da decisão era considerada mínima desde o início, já que os embargos de declaração eram o último recurso cabível antes do trânsito em julgado. Para que embargos infringentes pudessem ser apresentados recurso que levaria o caso ao plenário completo seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. Entretanto, somente Luiz Fux divergiu em parte durante o julgamento anterior.
Com isso, está descartada qualquer chance de revisão substancial das condenações dentro do próprio STF. Os advogados dos réus ainda devem apresentar questionamentos formais, mas a Corte já sinalizou que o processo se encerra aqui.
A decisão de Moraes sobre o trânsito em julgado
Agora cabe ao ministro relator, Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado ato que torna definitiva a condenação. Embora não exista prazo determinado, a expectativa nos bastidores é de que a medida seja tomada nas próximas semanas.
Com o trânsito em julgado, o STF poderá determinar que os réus iniciem o cumprimento das penas, o que inclui a prisão. O caso mais emblemático é o de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em outra investigação, relacionada às tentativas de interferência do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para influenciar o processo e evitar a condenação do pai.
Após a conclusão formal do processo, Bolsonaro pode ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, embora sua defesa provavelmente tentará argumentar sobre as condições de saúde do ex-presidente, um fator que ainda gera dúvidas sobre a forma como a pena será executada.
Votos firmes e rejeição unânime
No voto que abriu o julgamento, Moraes afirmou que os recursos apresentados não apontavam nenhum vício capaz de justificar a reabertura da discussão. Para o ministro, as defesas expressaram apenas “inconformismo” com o resultado, sem apresentar qualquer argumento de obscuridade, contradição ou omissão.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes. Assim, o placar pela rejeição foi unânime, reforçando o entendimento consolidado pela Primeira Turma em casos ligados à tentativa de golpe.
Provas e o papel de Bolsonaro no esquema golpista
Ao justificar a manutenção da condenação, Moraes reforçou que a tentativa de golpe só não foi levada adiante por fatores externos à vontade de Bolsonaro, como a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano.
O voto destacou ainda diversos elementos comprobatórios da participação do ex-presidente no esquema, entre eles:
- o conhecimento e a anuência ao chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que incluía até o assassinato de autoridades;
- a colaboração direta na minuta de decreto que buscava intervir no Tribunal Superior Eleitoral e anular o resultado das eleições;
- a disseminação contínua de desinformação destinada a desacreditar o processo eleitoral;
- o papel de liderança exercido dentro da organização criminosa.
Para o relator, as provas demonstram “com clareza” o envolvimento ativo de Bolsonaro na coordenação das ações e na tentativa de ruptura do regime democrático.
Impacto político e desdobramentos esperados
A confirmação das condenações e o iminente trânsito em julgado colocam um novo elemento de tensão na cena política brasileira. A possibilidade real de prisão em regime fechado de um ex-presidente intensifica a polarização no país e acende alertas sobre segurança e estabilidade institucional.
Além de Bolsonaro, outros seis réus poderão ser presos assim que a decisão se tornar definitiva. Nos bastidores, aliados do ex-presidente já discutem como reagir politicamente e como manter mobilizada sua base de apoio, mas reconhecem que o espaço jurídico para contestação se encerrou.
O STF, por sua vez, já prepara os procedimentos internos necessários para a execução das penas, o que inclui orientações às autoridades policiais e ao sistema penitenciário.
As Considerações Finais
Com a rejeição unânime dos últimos recursos, o Supremo Tribunal Federal encaminha o encerramento de um dos processos mais significativos da história recente do país. A ação que investigou a trama golpista deve chegar ao fim oficialmente com o trânsito em julgado a ser declarado por Alexandre de Moraes. A partir desse momento, caberá ao STF e às autoridades competentes definir o início da execução das penas, etapa que pode levar Bolsonaro e outros seis condenados à prisão em breve.
Por Alemax Melo I Revisão: Daniela Gentil
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