O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta quarta-feira, a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das mais aguardadas de 2025, também cria descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais. As novas regras já valem para a declaração de 2026, referente ao ano-base 2025.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula reforçou o caráter social da mudança e o compromisso com a redução das desigualdades. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir comida todo dia, um lugar para morar e que os filhos possam estudar”, afirmou o presidente.
A lei representa a materialização da promessa de campanha de Lula nas eleições de 2022. Com a sanção, o governo dará, entre 2023 e 2026, isenção total para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões, totalizando cerca de 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
O que muda para o contribuinte
A nova legislação amplia o limite de renda mensal para isenção, hoje em R$ 5 mil. Quem ganha acima disso, até R$ 7.350, terá descontos progressivos no imposto devido, mecanismo que busca suavizar a transição entre as faixas.
Além de corrigir a tabela, o governo diz que as mudanças tornam o sistema mais simples, progressivo e coerente com a capacidade contributiva de cada grupo. A lógica é clara: quem ganha menos paga menos; quem ganha muito passa a contribuir proporcionalmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de pessoas serão impactadas diretamente: 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a mudança como histórica. “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas”, declarou. Ele também destacou que a medida é fiscalmente neutra. “Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”.
Veja como fica a nova projeção do Imposto de Renda:
Tributação das altas rendas e compensações
Para equilibrar as contas públicas e compensar a redução da arrecadação, a nova lei aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. A cobrança é gradual e tem alíquota máxima de até 10 por cento sobre esses rendimentos. Quem já paga esse percentual ou mais não terá alterações.
A Fazenda reforça que não haverá impacto fiscal negativo, não serão necessários cortes de gastos e os serviços públicos não serão afetados.
Alguns tipos de rendimentos ficam de fora dessa cobrança adicional, como ganhos de capital, heranças, doações, aposentadorias por moléstia grave, poupança, aplicações isentas, indenizações e rendimentos acumulados. A lei ainda cria um limite para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse valores preestabelecidos. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração.
Impactos esperados
As mudanças no IR foram desenhadas para ampliar a renda disponível, incentivar o consumo, aumentar a formalização e reduzir desigualdades. Trabalhadores de baixa e média renda relatam alívio imediato no orçamento familiar.
“Com essa isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro, mais comida na mesa do trabalhador”, celebrou Antônio Marcos Mancilla, metalúrgico presente à cerimônia. Já para Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, o impacto será direto na organização financeira. “Isso é muito importante. Vamos ver o que podemos reforçar dentro de casa, coisas que precisávamos fazer e não conseguíamos por causa do imposto”.
Centrais sindicais também classificaram a medida como histórica. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que a mudança representa “um 14º salário” para milhares de trabalhadores. “No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro salário sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas”, disse.
Caminho no Congresso
O projeto enviado pelo Executivo em março teve tramitação acelerada e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, reflexo do amplo consenso da medida entre governo, oposição e sociedade civil.
Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a sanção simboliza o cumprimento de um compromisso assumido com a população. “A lei que está sendo sancionada hoje é o resgate de um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro. Foi um debate intenso até consolidarmos um consenso em torno dessa medida de justiça” finaliza.
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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