Os nomes originais das pessoas citadas ao longo desta reportagem foram alterados para preservar a integridade e a segurança da vítima.
“A pessoa trabalha a vida inteira, paga tudo certinho, nunca deixou vencer água, luz, nada. Mais de trinta e cinco anos mantendo o nome limpo… e de repente meu nome aparece sujo por causa da irresponsabilidade dos outros. Isso revolta.”
Um caso ocorrido em 2024 segue sem solução definitiva e levanta preocupação sobre a segurança de dados dos clientes da rede de supermercados Assaí Atacadista. A unidade de Indaiatuba, interior de São Paulo, recebeu denúncias que indicam que situações semelhantes ocorreram com outros consumidores, muitos deles idosos.
A reportagem apurou a história de Carlos (nome fictício), consumidor de 52 anos, que descobriu ter um cartão adicional emitido em seu nome sem qualquer autorização. A responsável: uma funcionária do próprio Assaí. Com o cartão irregular, a colaboradora realizou diversas compras, inclusive no próprio supermercado.
A fraude e a descoberta
Em junho de 2024, Carlos foi surpreendido ao ser cobrado por compras que não havia realizado. Ao buscar esclarecimentos, soube que seus dados pessoais haviam sido usados para criação de um cartão adicional.
Carlos relata que o problema começou quando sua filha encontrou uma cobrança vencida no nome dele. Ele imediatamente estranhou, já que não utilizava um cartão próprio do Assaí, apenas um outro, emitido no próprio mercado e vinculado à conta da esposa, usado para as compras do mês e sempre pago regularmente.
“Fui até a loja porque não fazia sentido aquela cobrança. Quando cheguei, descobri que tinham feito um cartão só no meu nome, sem eu pedir nada.”
Segundo Carlos, os funcionários informaram que uma colaboradora havia emitido o cartão usando seus dados pessoais e alegando que ele seria padrasto dela.
“A moça pegou meus dados e fez um cartão para ela. Colocou meu nome como se eu fosse da família dela. Eu nunca autorizei nada disso.”
O cartão irregular foi emitido como adicional, mas registrado como se o titular legítimo fosse o próprio Carlos, permitindo compras em seu nome. A vítima descobriu que o cartão havia sido enviado para o endereço da funcionária responsável e que a senha também havia sido criada por ela.
A resposta da loja
Ao questionar o supermercado, Carlos afirma ter sido orientado a registrar um boletim de ocorrência, mas que a própria equipe pediu para que o caso fosse tratado internamente.
“Me pediram para não expor, disseram que iam resolver internamente. Confiei, porque imaginei que uma empresa desse tamanho não ia deixar isso acontecer.” Apesar da promessa, nada foi resolvido de forma definitiva.
A renegociação feita pela própria autora do golpe
Carlos relata que, depois da fraude, a funcionária foi desligada. No entanto, não demorou para que surgissem novos problemas. “Descobri depois que a mesma funcionária voltou na loja e renegociou a dívida no meu nome. Ela dizia ser minha enteada. Parcelou tudo como se fosse ela resolvendo.”
A última parcela dessa renegociação não foi paga, e a dívida segue em atraso no nome dele.
Nome negativado e danos que duram mais de um ano
Com a falta de pagamento, o nome de Carlos foi negativado no SPC. “Eu tenho 52 anos, trabalhei a vida toda para nunca ter meu nome sujo. Nunca atrasei uma conta. Agora fico recebendo cobrança de algo que não fiz.”
A dívida total foi parcelada em mais de dez vezes: começou com parcelas de cerca de R$190 por mês e, hoje, a última cobrança (não paga) já ultrapassa R$2 mil devido a juros e encargos. A vítima conta que as consequências não são só no campo financeiro: “Bom , eu estou muito triste, porque enquanto eu trabalho para pagar minhas contas, nunca deixei atrasar nada, nem água, nem luz, até hoje, por exemplo, trinta anos que eu moro aqui, e, de repente, vem meu nome sujo por causa da irresponsabilidade dos outros, na verdade, você fica revoltado.”
Outras vítimas
Funcionárias da própria loja relataram informalmente que esse não era um caso isolado. Segundo elas, outras pessoas, especialmente idosos, também foram prejudicadas pela mesma colaboradora.
As informações reforçam suspeitas de falhas nos mecanismos de segurança, vazamento de dados de clientes, falta de amparo por parte da empresa e danos aos consumidores lesados, evidenciando problemas no monitoramento e nos trâmites internos da rede. Outro relato ilustra a situação:
“Minha mãe e meu padrasto, idosos, também foram lesados no cartão Passai/Itaú. No mesmo dia que foi feito o cartão já foi liberado limite e fizeram a compra. O boleto não veio em casa conforme orientação da funcionária. Alguns dias depois foi pago o valor da compra mais juros mais tarifas, enfim, achando que estariam livres, no mês seguinte por acaso descobrimos que ainda existia uma dívida de 200 e poucos reais. Após o banco e Assaí serem questionados disseram que havia a dívida e que havia sido feito compra no valor. Quem fez essa compra só Deus sabe. Abri uma reclamação no reclame aqui e ficou um jogo de empurra. Pagamos a dívida que não era deles e com muita dificuldade conseguimos cancelar o cartão. Perderam clientes após o ocorrido.”
Segundo outro depoimento recebido pela reportagem, reforça a repetição dos casos: a situação também ocorreu com o padrasto dela, gerando dívidas e transtornos que são “uma verdadeira bola de neve”
O que a Legislação garante e quais as responsabilidades da empresa
Segundo Francine Oliveira, advogada e mestranda em Sociologia pela UNICAMP, casos de emissão de cartões de crédito sem autorização e uso indevido de dados pessoais representam “uma falha grave na prestação de serviços” e que nessas situações, a empresa responde pelos atos ilícitos praticados por seus funcionários durante o trabalho.
De acordo com Francine, “pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem o dever de proteger os dados dos clientes e garantir a segurança das informações. Quando um funcionário utiliza esses dados para emitir cartões adicionais sem consentimento ou realizar compras em nome do cliente, ocorre uma clara falha de segurança”.
Francine reforça que a responsabilidade da empresa é objetiva: “o consumidor não precisa provar culpa, bastando demonstrar que houve prejuízo e que ele decorre do serviço prestado”. Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que empresas devem responder por esse tipo de fraude, especialmente quando ocorre internamente.
Quanto aos direitos do consumidor, Francine destaca: “Quem teve seus dados usados sem autorização ou foi vítima de compras indevidas tem direito à devolução imediata dos valores cobrados indevidamente, com correção monetária, juros e cancelamento de qualquer cobrança”.
Sobre dano moral, a advogada explica que ele pode ser devido “quando houver negativação indevida, exposição irregular de dados pessoais, constrangimento ou outros abalos relevantes”, dependendo da análise do caso. Ela acrescenta que, em caso de negativação indevida, é garantido ao consumidor “o direito à exclusão imediata de seu nome dos cadastros de inadimplentes”.
Francine também aponta as medidas esperadas da empresa: comunicar os consumidores afetados, cancelar cartões emitidos sem autorização, estornar despesas fraudulentas e reforçar a segurança interna, além de informar o caso ao Procon, Polícia Civil e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , quando houver violação de dados.
Em síntese, reforça que “fraudes internas envolvendo dados e cartões são resultado de falhas de segurança que somente o fornecedor pode evitar”.
Posicionamento da Rede Assaí Atacadista
A reportagem entrou em contato com o Assaí Atacadista, que informou que daria um retorno sobre a situação na segunda-feira (01). No entanto, até o fechamento desta edição, a empresa ainda não apresentou resposta oficial.
Por Lais Pereira da Silva | Revisão: Daniela Gentil
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