A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição de salário. O texto segue agora para análise do plenário.
A proposta, apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) e conhecida como PEC do “5×2”, também abre caminho para o fim da escala 6×1 ao limitar a carga horária a até cinco dias de trabalho por semana e garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado. Esse ponto representa uma mudança estrutural na organização do trabalho no país, especialmente em setores onde a escala 6×1 é predominante.
Redução da jornada de trabalho
O relator incluiu a matéria na pauta a pedido próprio. Pela versão aprovada, a redução será escalonada. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais. Depois, cai uma hora por ano até alcançar 36 horas no prazo de quatro anos.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
O texto altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas por dia, distribuídas em até cinco dias por semana, e fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado
A mudança deve ser feita de forma escalonada: a princípio, a jornada cairá para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação da emenda, com redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, também escreveu Carvalho em seu parecer.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado.
Por: Arthur Moreira | Revisão: Redação MD News
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