Senado veta atletas, artistas e influenciadores na publicidade de apostas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que veta a participação de atletas em atividade, influenciadores digitais, artistas, comunicadores e autoridades públicas em campanhas publicitárias de apostas esportivas, as chamadas “bets”. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa após ter passado pela Comissão de Esportes, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece uma série de restrições e novas regras para a propaganda das casas de apostas no Brasil, que vêm crescendo rapidamente com a popularização dos aplicativos e sites de apostas esportivas. O avanço da proposta representa uma tentativa do Congresso de impor limites à atuação de figuras públicas em campanhas que, segundo parlamentares, têm grande apelo sobre o público jovem e vulnerável.
O texto original previa a proibição completa da publicidade de apostas, mas o parecer aprovado reformula essa abordagem ao estabelecer restrições específicas. Um dos pontos mais relevantes é o veto à participação de atletas em atividade, bem como de personalidades influentes que possuem forte engajamento digital, como youtubers, streamers e artistas. A única exceção prevista é para ex-atletas que estejam aposentados há, no mínimo, cinco anos, o que permitiria a participação em campanhas desde que não estejam diretamente ligados ao esporte profissional.
Restrições também atingem conteúdo e horário das propagandas
Além disso, o projeto impõe limitações rigorosas sobre o conteúdo e a forma da propaganda. Está vedada a veiculação de campanhas que associam as apostas esportivas a promessas de ganho financeiro rápido, estabilidade econômica, solução de problemas pessoais ou garantia de retorno. A proposta é clara: as apostas não podem ser vendidas como substitutas ao trabalho formal nem como uma via segura de enriquecimento. Essa medida busca combater a romantização das apostas e prevenir a ilusão de que o jogo pode ser uma solução de vida.
“Em vez de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde”, afirma o relatório de Portinho. Segundo ele, a publicidade agressiva e direcionada acaba desviando o foco do público jovem de práticas saudáveis para atividades que podem gerar dependência e prejuízos psicológicos e financeiros.
Outra mudança significativa trazida pelo projeto é a restrição de horário para a exibição dessas publicidades. Anúncios de apostas só poderão ser transmitidos na televisão aberta ou por assinatura entre 19h30 e 0h. O mesmo horário será aplicado para transmissões em rádio, plataformas de streaming e redes sociais. Essa medida visa limitar o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo durante horários considerados mais sensíveis.
O projeto também determina a proibição expressa de anúncios que utilizem recursos visuais atrativos ao público infantojuvenil. Ficam proibidas animações, desenhos, mascotes e personagens — inclusive os criados por inteligência artificial — que possam ser considerados apelativos para menores de idade. A intenção é evitar que esse público, ainda em formação, seja fisgado por estratégias visuais ou narrativas que o estimulem a apostar.
Proposta segue para a Câmara com alerta sobre riscos das apostas
Por fim, as empresas do setor terão a obrigação de exibir mensagens de advertência semelhantes às aplicadas nas embalagens de cigarro. Os anúncios deverão conter de maneira clara, destacada e ostensiva a seguinte frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. Trata-se de um esforço para conscientizar o público sobre os riscos associados à atividade, que frequentemente são ignorados nas campanhas promocionais.
A tramitação do projeto agora continua na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar debates acalorados, sobretudo diante da pressão de empresas de marketing, agências de publicidade, plataformas de apostas e influenciadores digitais que lucram com essas parcerias. Ainda assim, o Senado enviou um recado firme: é preciso proteger os brasileiros, especialmente os mais jovens, do apelo publicitário que transforma o jogo em promessa de sucesso.
Por Alemax Melo | Revisão: Daniela Gentil
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