Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem receber o valor de volta diretamente na conta, sem necessidade de ação judicial.
O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento termina na próxima segunda-feira, 21 de julho, e o pagamento começa já no dia 24, com depósitos diários para até 100 mil pessoas por ordem de adesão. Segundo balanço do INSS, mais de 339 mil segurados já aderiram ao acordo.
O ressarcimento será feito com correção pelo IPCA e está sendo viabilizado por meio de um pacto firmado entre INSS, AGU, DPU, MPF, OAB e o Ministério da Previdência, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como aderir?
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Presencialmente nas agências dos Correios.
Atenção: A Central 135 do INSS não realiza adesão, apenas oferece informações e permite contestar descontos.
Antes de aderir:
O valor a ser recebido pode ser consultado no Meu INSS ou nas agências dos Correios. Só podem aderir beneficiários que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário e leia as instruções;
- No campo “Aceito receber”, marque “Sim” e clique em “Enviar”.
Para ver todas as informações, acesse o portal oficial do Governo Federal.
Por: Kátia Gomes | Revisão: Thaisi Carvalho
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