Após a resposta da Jovem Pan à publicação do Ministério Público Federal nesta segunda-feira (15), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se posicionou em defesa da emissora, demonstrando preocupação com a ação civil pública que busca a retirada da concessão de transmissão do veículo.
A Associação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) também emitiu nota em apoio à Jovem Pan, reforçando a preocupação do setor com o precedente que a decisão da Justiça poderia criar.
Caso a ação seja favorável ao MPF, a Jovem Pan perderia o direito de transmissão, e rádios afiliados em diversas regiões do país sairiam do ar, afetando significativamente o alcance da programação. O processo tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A ação ainda prevê o pagamento de R$ 13,4 milhões a título de danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de a emissora transmitir mensagens sobre a confiabilidade do sistema eleitoral por quatro meses, em horários determinados. Para o grupo, a condenação representaria um impacto econômico e de imagem considerável.
O posicionamento da ABERT e da SERTESP tem peso no debate, já que ambas representam milhares de emissoras de rádio e televisão no Brasil e atuam como defensoras da liberdade de expressão no setor. Ao se manifestarem, as entidades sinalizam a preocupação de todo o mercado de comunicação com o precedente que a decisão da Justiça poderia criar para outras concessões de radiodifusão no país.
Veja na íntegra as notas à imprensa
NOTA À IMPRENSA
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.
A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.
O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.
A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder Judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.
Por Daniela Gentil | Revisão: Redação
VEJA TAMBÉM: Após publicação polêmica do MPF Jovem Pan se manifesta
