O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta Quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar ser considerada foragida da Justiça. A decisão veio na esteira de sua condenação a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, além da constatação de que a deputada teria deixado o país de forma deliberada, descumprindo ordens judiciais.
Medidas rigorosas e difusão vermelha na Interpol
A ordem judicial inclui medidas rigorosas: o bloqueio imediato de passaportes da congressista, o congelamento de contas bancárias em instituições financeiras brasileiras e a suspensão de perfis e páginas em redes sociais. Moraes também determinou que o nome de Zambelli seja incluído na lista da difusão vermelha da Interpol, mecanismo internacional de cooperação policial que permite a prisão de foragidos em mais de 190 países.
De acordo com os autos do processo, Zambelli utilizou credenciais parlamentares para ter acesso e alterar dados no sistema do CNJ, com o objetivo de gerar documentos falsos que poderiam ser usados para atacar adversários políticos ou autoridades do Judiciário. A investigação aponta que ela teria agido com a ajuda de terceiros, inclusive técnicos em informática, com os quais mantém vínculos ideológicos.
Atuação contra instituições democráticas e risco à ordem pública
A decisão de Moraes aponta que, além da fuga, há evidências claras de que Zambelli continua atuando ativamente contra as instituições democráticas brasileiras, promovendo desinformação e incentivando o desrespeito às decisões do Judiciário.
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro. Ainda segundo ele, a medida se faz necessária para evitar a continuidade de práticas criminosas e para assegurar a aplicação da lei penal.
Fontes próximas ao caso indicam que Zambelli teria deixado o país por via aérea pouco antes da divulgação oficial da sentença. Especula-se que ela tenha embarcado para um país da Europa Ocidental, onde manteria contatos políticos e familiares. No entanto, não há confirmação oficial do seu paradeiro até o momento. Caso seja localizada, poderá ser presa e extraditada com base na ordem emitida pelo STF.
A inclusão de Zambelli na difusão vermelha representa um passo raro em relação a parlamentares em exercício, o que reacende o debate sobre o alcance das decisões judiciais frente ao foro privilegiado e à imunidade parlamentar. No entanto, como os crimes pelos quais foi condenada não têm relação direta com o exercício do mandato, o STF considerou legítima a decretação de sua prisão mesmo durante o mandato.
PGR apoia prisão e critica conduta da deputada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à medida e afirmou que a deputada “rompeu com todos os deveres institucionais que lhe cabiam, e representa risco concreto à ordem pública, ao funcionamento das instituições democráticas e ao cumprimento da lei penal”.
Apesar da gravidade do caso, até o momento a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade de cassação do mandato. Segundo o regimento interno, o afastamento de um parlamentar pode ocorrer em caso de prisão em flagrante ou condenação definitiva, situações que ainda serão analisadas pela Casa.
Aliados de Zambelli, especialmente do núcleo mais ideológico da direita, reagiram nas redes sociais classificando a decisão como “perseguição política” e “censura institucional”. Já entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e à sociedade civil saíram em defesa da medida, apontando que a prisão preventiva é “necessária e proporcional diante da gravidade dos atos praticados”.
O clima político em Brasília se intensificou com o episódio. Zambelli, que foi uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e figura constante em pautas ligadas à oposição ao STF, já havia sido alvo de outras investigações anteriormente, incluindo por porte ilegal de arma e incitação ao crime.
A defesa da deputada, até o fechamento desta reportagem, ainda não havia se pronunciado publicamente.
Por Alemax Melo I Revisão: Laís Queiroz
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