Nova unidade no TJPR deve acelerar julgamentos de agressores e ampliar a proteção a mulheres e crianças, com impacto anual estimado em R$ 14,1 milhões
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), especializada em casos de violência doméstica e familiar. A proposta foi votada em duas sessões ordinárias realizadas no mesmo dia: uma regular e outra antecipada da quarta-feira (9).
A medida visa enfrentar o crescimento da demanda de processos relacionados à violência doméstica no 2º Grau de Jurisdição e está alinhada com a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Deputados destacam importância da proposta
Durante a sessão, o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), elogiou a proposta: “Uma iniciativa importantíssima, e uma câmara especializada é fundamental. Temos crimes de violência doméstica contra crianças e mulheres acontecendo todos os dias. Além de assegurar celeridade nesses julgamentos, vamos ter uma punição efetiva para muitos agressores. Muitas vezes, a Justiça acabava demorando para julgar, e eles acabavam sendo reincidentes. Vamos ter uma resposta rápida e diminuir esses casos de violência.”
O projeto também recebeu apoio unânime dos líderes da Casa. “Projeto importante e histórico em defesa da mulher e da família”, disse o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Já o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), avaliou como um “avanço significativo para dar celeridade aos processos movidos contra agressores”. A presidente da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), afirmou que a criação da Câmara representa uma “iniciativa de vanguarda para proteger as mulheres e crianças do Paraná”.
Como será a nova Câmara Criminal
O Projeto de Lei 205/2025 cria cinco cargos de desembargador e dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, além de funções comissionadas e cargos de confiança. A proposta também altera a Lei nº 14.277, de dezembro de 2003, que trata da organização judiciária do estado. O impacto financeiro anual é estimado em R$ 14,1 milhões, conforme dados do próprio TJPR.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Paraná possui 13 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essas varas estão distribuídas em cidades como Curitiba (4), Cascavel (2), Foz do Iguaçu, Londrina (2), Maringá, Ponta Grossa (2) e São José dos Pinhais.
Demanda crescente por julgamentos
Somente em 2024, as Câmaras Criminais do TJPR receberam 12.495 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse número representa 24,2% do total de casos novos nas Câmaras Criminais, evidenciando a urgência da criação de uma estrutura especializada.
Com a nova Câmara, espera-se uma melhor distribuição dos processos e maior agilidade nos julgamentos, garantindo resposta rápida da Justiça e mais segurança para as vítimas.
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Por Alemax I Revisão Sara Santos
