O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como os de outros sete réus envolvidos no núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apresentem suas defesas prévias.
A abertura do prazo marca a primeira ação oficial do ministro na investigação penal que foi instaurada contra os acusados. O relator do caso é o ministro Moraes. A abertura é uma formalidade necessária para cumprir a decisão da Primeira Turma do Tribunal, que acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, assim, reconheceu Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros envolvidos como réus.
De acordo com a decisão, os acusados terão a oportunidade de apresentar “tudo o que seja relevante para sua defesa”. Além disso, poderão indicar as provas que desejam incluir e listar as testemunhas que prestarão depoimento por videoconferência. Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução, embora a data ainda não tenha sido definida.
O ministro também destacou que indeferirá a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, isto é, aquelas que não têm conhecimento dos fatos e são convocadas apenas para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser apresentados por escrito pelas defesas.
Réus do núcleo 1:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entenda
Com a instauração da ação penal, os réus passam a ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Essa ação penal também dá início à fase de instrução processual, durante a qual os advogados poderão apresentar testemunhas e solicitar a produção de novas provas que sustentarão suas teses de defesa. Ao final dessa etapa, os réus serão interrogados. Os procedimentos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após a conclusão da instrução, o julgamento será agendado, e caberá aos ministros decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou se serão absolvidos. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento. Se houver condenação, a soma das penas pelos crimes ultrapassam 30 anos de prisão.
Por Felipe Lessa | Revisão: Redação
