Jair Bolsonaro está formalmente impedido de disputar qualquer eleição até 2060, ano em que completará 105 anos. A inelegibilidade foi comunicada pelo ministro Alexandre de Moraes ao Tribunal Superior Eleitoral após a condenação de 27 anos e três meses avançar para a fase de execução, aplicando o prazo previsto na Lei da Ficha Limpa. A decisão encerra, de maneira definitiva, a perspectiva de retorno eleitoral do ex-presidente em futuras eleições.
Início do cumprimento da pena na PF
Além da inelegibilidade, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra a pena em regime inicial fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-presidente passará por exames médicos oficiais e terá direito a atendimento contínuo dentro da unidade.
Ele deverá seguir as normas internas da PF, e as visitas só poderão ocorrer mediante autorização do STF, exceto advogados e equipe médica.
Justiça Militar avaliará perda de patente
O ministro também ordenou que o Superior Tribunal Militar seja comunicado para decidir se Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva. O mesmo ocorrerá com os militares condenados do núcleo 1 da trama golpista, que poderão perder o oficialato após julgamento do STM.
Multa milionária e efeitos administrativos
A multa de R$ 30 milhões aplicada ao núcleo 1 será encaminhada à Procuradoria-Geral da República para cobrança. Moraes ainda determinou que Alexandre Ramagem tenha o mandato de deputado federal declarado perdido pela Mesa da Câmara. Ele e Anderson Torres também perdem os cargos de delegados da PF.
Preso após tentativa de romper tornozeleira
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado 22, após a Superintendência de Segurança Penitenciária comunicar que ele tentou romper a tornozeleira eletrônica. Moraes apontou risco elevado de fuga diante da mobilização de apoiadores no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde agosto.
Cinco crimes e audiência de custódia
O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro e os demais condenados do núcleo 1 passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira 26.
Por: Laís Queiroz | Revisão: Daniela Gentil
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