Em julho de 2025, o Projeto de Lei PL 9348/2017, chamado de Alerta Pri, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia é que as empresas de telefonia e redes sociais enviem alertas imediatos e gratuitos para os telefones e mídias sociais da população, sobre casos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência desaparecidas.
Criado pelo ex-deputado Delegado Francischini (PR), o projeto recebeu algumas mudanças feitas pelo relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP). As autoridades também deverão comunicar Polícia Rodoviária, portos, aeroportos e companhias de transporte interestaduais e internacionais.
Todas as notificações precisam manter um padrão, contendo:
- Informações da pessoa desaparecida.
- Confirmação de desaparecimento pelo órgão público competente.
- Descrição detalhada dos suspeitos e veículos usados.
O projeto também permite que os delegados autorizem empresas de telefonia e provedores de internet a usarem a localização da pessoa desaparecida para enviar alertas. O dado será obtido e coordenado com autorização da Justiça. Agora, a lei está no Senado para ser revisada.
Por Pietra Gomes | Revisão: Daniela Gentil
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