Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Decisão foi assinada pelo presidente Hugo Motta e gerou reação do PL.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi publicado no Diário Oficial da Casa durante a tarde.
As decisões tiveram fundamentos distintos: no caso de Eduardo Bolsonaro, o motivo foi o excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas; já Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de ausências
Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal estabelece que o parlamentar perde o mandato caso falte a mais de um terço das sessões da Casa Legislativa.
A Mesa Diretora da Câmara considerou que o deputado ultrapassou o limite constitucional, o que motivou a declaração formal da perda do mandato.
STF condena Ramagem por participação em trama golpista
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato foi determinada após condenação pelo STF no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Primeira Turma da Corte condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Além da pena de reclusão, Ramagem também foi sentenciado ao pagamento de 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia, e à perda do mandato parlamentar.
O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.
O ato que formalizou a decisão foi assinado mesmo sem o aval de parte dos integrantes titulares da Mesa Diretora. Esses parlamentares foram substituídos por suplentes eleitos para viabilizar a publicação.
Não assinaram a decisão:
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – 1º vice-presidente
- Elmar Nascimento (União-BA) – 2º vice-presidente
- Sergio Souza (MDB-PR) – 4º secretário
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) – 4º suplente
O texto do ato afirma que, no caso de Ramagem, a medida se justifica pelo fato de o deputado deixar de comparecer, na próxima sessão legislativa, a um terço das sessões deliberativas da Câmara.
PL critica decisão e fala em “esvaziamento do Parlamento”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nas redes sociais que foi comunicado da decisão por telefone pelo presidente da Casa.
“Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora”, escreveu.
Na sequência, o parlamentar criticou duramente a medida.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, afirmou.
Por Aline Feitosa | Revisão Daniela Gentil
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