O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. As queixas, que estavam travadas na Mesa Diretora, foram oficializadas após cobranças de partidos da base governista.
Denúncias apontam quebra de decoro
Os pedidos foram feitos, pelo PT (3) e pelo PSOL (1), acusando Eduardo Bolsonaro de agir contra o Brasil, em benefício, segundo eles, das sanções contra autoridades nacionais. “Não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e proteger o erário, com base nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.
A entrega das representações ocorre no início da análise dos processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro. Pela regra da Câmara, o Conselho de Ética se reúne para a abertura formal de tal processo, quando ocorrem os sorteios de três nomes para o relator, o qual tem o dever de dar parecer sobre o andamento ou arquivamento do processo. O parlamentar denunciado também será notificado para apresentar a sua defesa inicial.
Prazo para instauração ainda não definido
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há definição sobre a abertura dos processos:
“As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos. Ao total são 20 representações [contra Eduardo e outros deputados]. Não vai dar tempo.”
Schiochet avaliou que as investigações não devem começar na próxima semana.
Eduardo Bolsonaro e atuação internacional
Residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com os representantes do governo americano, sendo considerado um dos sustentáculos da decisão do atual presidente, Donald Trump de aplicar sobretaxa sobre as exportações brasileiras.
Ele também é alvo de um inquérito do STF pelo suposto âmago de interferir em processos contra o pai, Jair Bolsonaro, com a utilização das sanções econômicas de Trump contra o Brasil. Não há previsão de quando Eduardo retornará ao país.
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