O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que trata da atualização do número de deputados federais por unidade da federação, entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta ganhou força após um requerimento de urgência, o que pode acelerar sua tramitação.
O texto é uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso aprove, até 30 de junho de 2025, uma nova lei que redistribua a representação dos deputados federais de forma proporcional à população de cada estado, conforme estabelece a Constituição Federal. O descumprimento da medida pode transferir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de fixar, até 1º de outubro daquele ano, o número de parlamentares para a legislatura que começa em 2027.
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
De acordo com o artigo 45 da Constituição, o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Proposta impede redução de cadeiras e prevê aumento total
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o PLP 177/2023 proíbe que qualquer estado perca cadeiras na Câmara. O projeto também fixa o número mínimo atual de 513 deputados como piso, o que, na prática, significa que a correção da representação parlamentar deve acontecer por meio do aumento do número total de parlamentares e não por redistribuição pura e simples.
“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% entre 1994 e 2022”, diz o relatório da deputada Dani Cunha.
Censo 2022 e nova contagem populacional
Embora o STF tenha determinado que a nova distribuição deve se basear nos dados do Censo de 2022, o projeto sugere um novo recenseamento, com participação compulsória das famílias, para aferir com maior precisão o número real da população em cada estado.
“(O Censo de 2022) trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso à população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, argumenta a deputada.
O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações no texto original.
Quem ganha e quem perde com a nova redistribuição
Com base em estimativas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e dados populacionais atualizados, a redistribuição do número de deputados, se feita com base no Censo 2022, deve beneficiar principalmente os estados do Norte e do Centro-Oeste. Veja a possível nova configuração:
Estados que podem ganhar deputados:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Goiás: +1
- Mato Grosso: +1
- Ceará: +1
- Minas Gerais: +1
Estados que podem perder deputados:
- Rio de Janeiro: -4
- Bahia: -2
- Rio Grande do Sul: -2
- Paraíba: -2
- Piauí: -2
- Pernambuco: -1
- Alagoas: -1
A disputa promete ser intensa. Estados com maior crescimento populacional argumentam pela revisão urgente da representação, enquanto os que podem perder cadeiras resistem à proposta. Ao tentar conciliar interesses e evitar perdas políticas, o projeto da deputada Dani Cunha busca uma saída pela ampliação geral do número de parlamentares alternativa que ainda precisará enfrentar o crivo do Congresso e da opinião pública.
Por Alemax Melo | Revisão: Lorrayne Rosseti
